Desalfandegar encomenda: saiba o que fazer e quais os custos

Se faz compras online é muito provável que, mais cedo ou mais tarde, tenha de desalfandegar uma encomenda. A 1 de julho de 2021 entraram em vigor novas regras relacionadas com o IVA, que tornaram este processo obrigatório para as encomendas que chegam de países fora da União Europeia (UE).

Até então, a necessidade de desalfandegar encomendas estava dependente do seu valor. Com a entrada em vigor da diretiva 2017/2455, acabou a isenção de IVA para as compras até 22 euros. E, assim, todas as compras vindas de países terceiros têm que pagar o imposto e passar pela alfândega.

O PORQUÊ DE TER DE DESALFANDEGAR ENCOMENDAS

As novas regras na cobrança no IVA trouxeram também novos procedimentos que procuraram simplificar o desalfandegamento.

No entanto, nos primeiros meses deste novo regime ainda existem muitas dúvidas e alguns contratempos, com algumas dificuldades para que as encomendas saiam da alfândega.

Com a entrada em vigor da chamada diretiva do IVA nas compras online, há dois momentos para pagar o imposto: na compra ou, mais tarde, no momento da importação; isto é, quando entra em Portugal.

De qualquer forma, é sempre necessário desalfandegar encomenda.

O processo, por norma, envolve duas entidades: os CTT, que são responsáveis pelas encomendas, e a Autoridade Tributária (AT), que faz a cobrança de impostos e direitos aduaneiros.

COMO SE FAZ O DESALFANDEGAMENTO?

As encomendas chegam a Portugal e são armazenadas nas instalações dos CTT. Nessa altura, verificam se o site onde fez a compra já cobrou o IVA. Se não cobrou, contactam o cliente e pedem a documentação relativa à encomenda e o pagamento do imposto.

Depois de o cliente enviar a informação, os CTT entregam à AT uma declaração aduaneira de importação e pedem o desalfandegamento. Após receber esta notificação, a AT faz uma análise de risco. Isto é, pode verificar a documentação e até a encomenda.

Se não existir nenhum problema, a AT autoriza então a libertação da encomenda e os CTT entregam-na ao cliente.

Como se percebe, todo este processo pode levar algum tempo. Assim, e para o acelerar, os CTT notificam os clientes assim que a encomenda sai do país de origem. A ideia é que estes acedam ao Portal do Desalfandegamento e comecem a tratar do processo.

Nesse caso, assim que as suas compras chegam a Portugal, faz-se o desalfandegamento e o envio.

O acesso a este Portal permite também acompanhar o estado do processo. Poderá receber um alerta por e-mail ou SMS se o estado mudar ou forem precisas mais informações da sua parte. Assim, se costuma fazer compras online fora da UE, é conveniente registar-se no site através desta página.

PASSOS PARA DESALFANDEGAR ENCOMENDA

De acordo com os CTT, desde 1 de julho de 2021, o processo de desalfandegamento pode começar logo no momento da compra. Como referido na página dos CTT, a chegada da encomenda ao cliente depende do que lhe é pedido para pagar no momento da compra online. Verifique qual destes casos é o seu:

1. Compras em sites que cobram, para além do valor do bem todos os encargos com a importação (IVA e Serviço CTT)

Ao chegar a Portugal, a encomenda é desalfandegada sem ser requerida a intervenção do cliente ou pago qualquer valor adicional.

2. Compras em sites que cobram o valor do bem e IVA, mas não cobram o Serviço CTT

Se até 31/12/2021 não havia lugar ao pagamento do serviço de desalfandegamento CTT, agora, nestas situações, terá de pagar esse serviço.

3. Compras em sites que apenas cobram o valor do bem

O cliente é notificado, assim que a encomenda é expedida do país de origem, para iniciar o processo de desalfandegamento no Portal de Desalfandegamento, tendo que fazer o pagamento dos valores do IVA e Serviço CTT (assim como eventuais direitos aduaneiros para encomendas com valor superior a 150€) diretamente no Portal.

Como acompanhar o processo nos CTT

Pode acompanhar o processo através dos CTT ou da AT. Assim, se existir um atraso na chegada das suas compras, é mais fácil perceber o que se passa e perceber como resolver.

Veja, então, como proceder em cada dos casos.

1. Se recebeu um aviso de desalfandegamento por SMS, carta ou por email, entre no Portal do Desalfandegamento com as suas credenciais de acesso.
2. A seguir, selecione Iniciar / Continuar processo. Vai surgir um ecrã com a indicação Lista de Objetos.
3. Se a encomenda já estiver associada ao seu registo, poderá iniciar o processo.
4. Caso não esteja, escolha a opção Adicionar Novo Objeto. Para isso, deve indicar o número do artigo que pretende desalfandegar. Pode encontrar esta informação, composta por uma sequência de 2 letras, 9 dígitos e 2 letras na notificação de desalfandegamento que recebeu.
5. Caso a sua encomenda já esteja automaticamente pré-associada à sua conta só tem de clicar no objeto que já consta da Lista de objetos e, se necessário, completar o processo.
6. Deve validar ou completar a informação e, caso seja preciso, carregar os documentos que lhe são pedidos. Se o vendedor já disponibilizou todos os dados necessários para desalfandegar a encomenda, este passo não é necessário.
7. A seguir, deve pagar o serviço de desalfandegamento.

Verificar através da AT

Na AT, a pesquisa pode ser feita neste site, a que acede através do seu NIF e senha de acesso ao Portal das Finanças. Se o destinatário foi outra pessoa ou entidade, deve colocar o respetivo número de contribuinte no campo NIF do destinatário.

1. No campo imediatamente abaixo escreva a referência da sua encomenda e clique em Pesquisar.
2. Nesta fase há duas opções. Se não tiver resultados, deve contactar os CTT. A AT não tem informação sobre a encomenda porque ainda não recebeu a respetiva declaração aduaneira.
3. Caso surja algum resultado, verá esta informação:
   • Data Aceitação, isto é, a data em que a AT recebeu a declaração aduaneira enviada pelos CTT;
   • Declaração sujeita a controlo, que indica a data em que a AT verificou a documentação ou a mercadoria;
   • Mercadoria liberta de ação aduaneira. Ou seja, o dia em que AT autorizou a saída da encomenda. Se já passou algum tempo e ainda não a recebeu, contacte os CTT.

PRAZOS E PREÇOS PARA DESALFANDEGAR UMA ENCOMENDA

Os CTT dizem que o prazo para desalfandegar uma encomenda poderá ser, no máximo, de 10 dias. Este período, no entanto, varia conforme o nível de informação sobre a mercadoria e o pagamento dos valores em dívida.

Já no que respeita a preços para desalfandegar encomenda, estes variam consoante o seu valor e o facto de ter ou não liquidado o IVA no momento da compra.

Assim, se o valor da compra não ultrapassa os 150 euros e já pagou o IVA, não tem de pagar mais nada para desalfandegar a encomenda. Caso não tenha liquidado ainda o imposto ser-lhe-á cobrado o IVA e o serviço de desalfandegamento, no valor de 2,46 euros (2 euros+IVA).

Para encomendas entre os 150 e os 1.000 euros, conte com o valor do IVA, Serviço de Desalfandegamento dos CTT (4,92 euros) e ainda direitos aduaneiros. O valor destes direitos depende do tipo de bem e de uma tabela (ou pauta) definida anualmente a nível da UE.

Nas compras acima de 1.000 euros ou, independentemente do valor, nas que estão sujeitas a impostos especiais sobre consumo, irá pagar o IVA, direitos aduaneiros, serviço de desalfandegamento (4.92 euros) e ainda, o Serviço de Desalfandegamento complementar CTT. O preço depende do valor. Pode ver aqui, em Novo tarifário para o Serviço CTT, a tabela em vigor.

Exemplo prático

Vamos supor que comprou dois pares de calças num site norte-americano, que lhe custaram 300 euros e sobre as quais ainda não pagou IVA.

Para saber qual o valor dos direitos aduaneiros associados a pagar é necessário saber a Taxa dos Direitos aplicável a países Terceiros (TPT). Para tal, basta aceder ao Portal das Finanças e seguir estes passos: Alfândegas > Pauta Aduaneira > Nomenclaturas > Importação.

Na caixa de texto que lhe vai aparecer basta escrever “calças” e clicar no botão pesquisar. Aparecer-lhe-á de imediato uma lista com as várias designações dessa categoria de artigos. Selecione a que for mais adequada aos artigos que comprou e poderá logo ver a taxa dos direitos aduaneiros e outros impostos.

Voltando ao nosso exemplo. Tendo em consideração os dois pares de calças, a taxa aduaneira aplicável é de 12% e o IVA de 23%. Assim:

• Valor dos artigos: 300 euros;
• Portes de envio: 5 euros;
• Valor aduaneiro: 305 euros;
• Taxa aduaneira: 12%;
• Serviço de desalfandegamento (CTT): 4 euros;
• IVA: 23%.

Tendo em consideração estes valores, para desalfandegar esta encomenda terá de pagar:

• 305 euros x 12%= 36,60 euros de direitos aduaneiros;
• 4 euros de serviço de desalfandegamento nos CTT;
• (305 euros + 4 euros) x 23% = 71,07 euros de IVA;

No total, vai pagar 111,67 euros para desalfandegar esta encomenda. Somando este valor ao valor aduaneiro dos dois pares de calças (305 euros), o custo real da sua encomenda será de 416,67 euros.