Foi já anunciado que a partir de 1 de Outubro serão alteradas as taxas de IVA sobre o gás natural e electricidade, que passará de 6% para 23%. Esta medida já prevista no acordo com a troika viu a sua aplicação ser antecipada para 1 de Outubro de forma a tapar o desvio orçamental que foi encontrado nas contas do Estado.
Foi hoje que o Governo aprovou em Conselho de Ministros várias medidas, no entanto, destaca-se a proposta de alteração da taxa de IVA sobre o preço do gás natural e electricidade, além da criação de um desconto para alguns consumidores.
Em que consiste este desconto? De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, este desconto tem o nome de “apoio social extraordinário ao consumidor de energia (ASECE)” e pretende proteger os consumidores mais frágeis a nivel económico, reduzindo o impacto do aumento dos preços nas facturas desses clientes.
O desconto será fixado anualmente através de uma portaria conjunta pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da segurança social e da energia. Os consumidores que se encontram em condições de aceder a este desconto podem fazê-lo mesmo que já beneficiem da tarifa social.
A par da tarifa social já existente para clientes de electricidade, o Governo introduz agora também uma tarifa social para clientes de gás natural. As pessoas que têm direito a esta tarifa são as beneficiárias de apoios da Segurança Social, nomeadamente, o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, o subsídio social de desemprego, o primeiro escalão do abono de família e a pensão social de invalidez.