Devolução de dinheiro após compra: saiba quando pode exigir

Por vezes compramos um produto e acabamos por nos arrepender. Outras vezes surgem mesmo problemas com os artigos adquiridos. Fique a saber em que situações tem ou não o direito à devolução de dinheiro após a compra desses artigos.

Situações em que tem direito à devolução de dinheiro após a compra

Há três situações em que pode pedir a devolução de dinheiro após a compra:

• Se o produto adquirido estiver defeituoso;
• Se o produto não funcionar como o comerciante o anunciou;
• Se não tiver feito a compra numa loja, ou seja, se comprar o produto via telefone, por correspondência ou por um vendedor porta-a-porta.

Segundo a legislação europeia, nas duas primeiras opções, caso não pretenda a devolução do dinheiro após a compra, também pode optar por pedir ao comerciante a reparação ou substituição do artigo, ou a redução do preço do mesmo. Qualquer uma das opções é obrigatória, cabendo-lhe a si escolher aquela que mais o satisfaça.

Quanto à compra de um produto em linha ou fora de um estabelecimento comercial, o produto não precisa de estar defeituoso ou de funcionar de forma diferente do anunciado. Basta que, no prazo de 14 dias, proceda à devolução dos bens adquiridos, sem precisar de ter um motivo ou de dar uma justificação.

Tenha em mente que, legalmente, tem sempre direito a um período mínimo de 2 anos de garantia, a menos que esse período seja reduzido por mútuo acordo, nunca podendo ser inferior a um ano.

Casos em que não tem direito à restituição do dinheiro

Apesar de poder devolver sem justificação os bens adquiridos via telefone, por correspondência ou por um vendedor porta-a-porta, há exceções, como:

• Bilhetes de avião e de comboio, bilhetes para concertos, reservas de hotel e de aluguer de automóveis, serviços de restauração encomendados para datas específicas;
• Alimentos e bebidas entregues regularmente, como a entrega de leite ao domicílio;
• Produtos fabricados por encomenda ou claramente personalizado, como vestuário feito por medida;
• Artigos áudio, vídeo ou software, como os DVD’s, cujo selo tenha sido quebrado após a receção;
• Conteúdos digitais em linha, se já tiver começado a descarregar ou a visualizar em fluxo contínuo (streaming);
• Produtos comprados a um particular e não a uma empresa, como através de leilões ou em sites como o OLX ou o Custo Justo;
• Trabalhos de reparação ou de manutenção urgentes – se recorrer a um canalizador para reparar uma torneira na casa de banho, a partir do momento em que chega a acordo sobre o preço do serviço, deixa de o poder cancelar.

Quanto aos produtos comprados em loja, apesar de haver alguma flexibilidade por parte de quase todos os comerciantes – pelo menos nas grandes cadeias comerciais –, estes não têm obrigação de fazer a devolução de dinheiro após a compra.

Por isso tenha cuidado ao assumir que se se arrepender pode devolver produtos, mesmo que estejam em perfeito estado, porque os comerciantes não são obrigados a fazê-lo. Muitas vezes fazem-no por uma questão de fidelização dos clientes.

Regras para a devolução

Para que lhe seja feita a devolução de dinheiro após a compra de produtos adquiridos via telefone, por correspondência ou por um vendedor porta-a-porta, para além de ter que o fazer nos 14 dias seguintes, deve cumprir as seguintes regras:

• Preencher um formulário fornecido pelo vendedor para o informar da decisão do cancelamento da compra. Não basta devolver os produtos. Mas também pode informar o vendedor e fazer a devolução simultaneamente, enviando uma declaração escrita;
• Deve devolver os bens não usados também no prazo de 14 dias, depois de notificar o vendedor da sua decisão.

Por outro lado, também o vendedor tem algumas obrigações:

• Se o vendedor não o avisar da necessidade de pagar pelas despesas da devolução, não precisará de assumir essa despesa;
• O vendedor tem 14 dias para lhe devolver o dinheiro, a partir do momento em que é informado do cancelamento da compra. Só poderá atrasar a devolução de dinheiro após a compra caso ainda não tenha recebido o produto de volta ou a respetiva prova de envio;
• O reembolso deve incluir os portes de envio, a menos que tenha sido pedido pelo cliente uma forma de entrega especial, como o correio expresso.