Direito: as saídas profissionais mais procuradas no mundo do trabalho

As profissões ligadas à advocacia e à magistratura são conhecidas de todos nós, e, por motivos políticos, muitas vezes até são mediáticas. Por essa razão, muitos jovens pretendem estudar e profissionalizar-se nessas áreas. Em Direito, as saídas profissionais são diversas, sendo importante que as conheça para tomar uma decisão fundamentada sobre que esta é realmente uma área do seu interesse.

Estudar Direito: o que pode esperar?

O curso de Direito é a escolha de quem pretende dedicar-se a alguma das profissões jurídicas, como a advocacia, a magistratura judicial ou do Ministério Público, a solicitadoria, os registos e notariado, não esquecendo as funções diplomáticas nas carreiras políticas.

Estas são as áreas profissionais a que mais associamos as carreiras dos que se formam em Direito, embora, na realidade, os estudos superiores nesta área habilitem os profissionais a exercer uma multiplicidade de funções em muitos contextos profissionais diferentes: públicos e privados, políticos, não governamentais, entre outros.

Virtualmente, todas as organizações necessitam de juristas, seja em serviço permanente ou em regime de consultoria ou outsourcing.

Assim, se está a considerar frequentar o curso superior de Direito, estas são as instituições com licenciaturas homologadas pela Direção-Geral do Ensino Superior:

• Universidade de Coimbra – Faculdade de Direito;
• Universidade de Lisboa – Faculdade de Direito;
• Universidade do Minho;
• Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Direito;
• Universidade do Porto – Faculdade de Direito;
• Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes;
• Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões;
• Universidade Católica Portuguesa – Faculdade de Direito – Lisboa e Porto;
• Universidade Europeia;
• Universidade Lusíada – Lisboa e Porto;
• Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;
• Universidade Lusófona do Porto;
• Universidade Portucalense Infante D. Henrique.

O curso de Direito conta com o enfoque em disciplinas básicas, entre as quais se podem contemplar Português e Sociologia, assim como, cadeiras mais específicas, como é o caso de Direito Civil e Direito Penal.

Para saber se terá futuro nesta área, saiba que é primordial desenvolver ou demonstrar capacidade de responsabilidade social, focando-se sempre no cumprimento das leis. Além disso, deve ser alguém com um perfil determinado, e com uma ética de trabalho irrepreensível.

Direito: as saídas profissionais mais comuns

Ao contrário do que se possa inicialmente pensar, uma licenciatura em Direito não permite apenas trabalhar como advogado. Há diversas funções e áreas em que estes profissionais são necessários. Conheça algumas.

Mediação

A formação superior em Direito habilita, por exemplo, para o exercício de profissões ligadas à mediação. A mediação consiste num procedimento de resolução extrajudicial de litígios. A mediação é voluntária e baseia-se na intervenção de um terceiro imparcial com o objetivo de promover o acordo entre as partes.

Não é um meio adjudicatório, o que significa que não admite a imposição de uma solução a nenhuma das partes. As partes intervêm ativamente na obtenção de uma solução concertada, contando com o auxílio do mediador para facilitar a construção de uma base de entendimento que permita a resolução do conflito e que contribua para a manutenção da sua relação.

As áreas de intervenção do mediador são várias: mediação e arbitragem comercial, mediação criminal e familiar, mediação em conflitos de consumo, entre outros.

Polícia

A formação jurídica permite também o exercício de funções na polícia: Polícia Judiciária, Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e Serviço de Informações de Segurança.

Organizações Não Governamentais

A formação em Direito possibilitar exercer funções em associações, fundações e organizações internacionais. Exemplos disso mesmo são a Organização das Nações Unidas (ONU) ou União Europeia (EU).

Nestes casos, o domínio de idiomas estrangeiros é uma exigência, nomeadamente o inglês. Além de que é preciso ter em conta que são entidades de elevado prestígio cuja acessibilidade poderá não ser a mais simples.

Desporto

O Direito Desportivo trata das relações jurídicas existentes nas atividades desportivas, atuando ao nível do cumprimento de regras, com disposições administrativas, direitos laborais, civis e fiscais, entre outras.

As áreas de prática mais comuns são Direito Administrativo Desportivo, Direito Laboral Desportivo, Direito Civil, Direito da Insolvência e ainda, a Propriedade Intelectual.

Em Portugal, esta área é regulada pela Associação Portuguesa de Direito Desportivo, uma entidade sem fins lucrativos, cujo objetivo é a “promoção e divulgação do direito desportivo, nomeadamente através da conceção e desenvolvimento de ações de formação, bem como a organização de colóquios, debates e outras formas de congregação dos juristas que se dedicam ao estudo e desenvolvimento do direito desportivo. Pode, também, realizar iniciativas que se destinem a valorizar o estatuto de associado dos seus membros, como a publicação de textos de natureza jurídica-desportiva, em nome próprio ou em parcerias com outras entidades.”

Ambiente

A proteção ambiental é, atualmente, umas das áreas de maior interesse e foco da sociedade. Nesse sentido, alguém com licenciatura em Direito pode trabalhar nesta área que visa a proteção de bens vistos de uma forma unitária, como rios, ar, fauna, flora, paisagem, urbanismo e edificações culturais, por exemplo.

Esta área ganhou especial relevância após a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano no Direito Ambiental, em 1972, também conhecida como Conferência de Estocolmo, na qual representantes de diversos Estados concluíram que as questões ambientais e o direito ao meio ambiente equilibrado são um direito fundamental.

Novas Tecnologias

Nenhuma área laboral pode passar ao lado das novas tecnologias e das alterações que as mesmas acarretam a todos os níveis.

Nesse sentido, surgem constantemente novas leis que visam a proteção e salvaguarda do individuo e das empresas.

Direito Penal

Esta vertente do Direito regula o exercício do poder punitivo do Estado, sendo composto por um conjunto de regras jurídicas que estabelecem quais os comportamentos humanos que são considerados crimes, pelo legislador, e as sanções que lhes são aplicáveis.

As bases do sistema criminal atual são:

• Princípio da legalidade: um comportamento não pode ser considerado criminoso sem que exista uma norma penal anterior à sua prática;
• Princípio da tipicidade: apenas comportamentos que estão previstos expressamente nas normas penais podem ser qualificados como crimes;
• Princípio da culpa: qualquer pessoa é inocente até prova em contrário.