Foi em junho de 2013 que o mundo dos veículos movidos a GPL mudou. Depois de uma “luta” pela segurança certificada, direito ao estacionamento abaixo do nível do solo e livre acesso a todas as oficinas cobertas, os veículos movidos a GPL conseguiram a tão desejada vitória e deixaram assim de ser obrigados a circular com um dístico GPL azul.
O “universo azul” transformou-se num “universo verde”, de igualdade de direitos, onde se podem comparar aos restantes veículos movidos a quaisquer outros tipos de combustíveis.
Conheça então quais as obrigatoriedades do uso de dísticos GPL, quais as diferenças entre o dístico GPL azul e a vinheta verde, como obter a vinheta verde e quais as coimas previstas na lei para a utilização incorreta do dístico GPL.
Dístico GPL: ainda é necessário usar o “autocolante azul”?
Se antes de junho de 2013 era obrigatória a utilização do dístico azul na traseira dos automóveis convertidos a GPL, atualmente, estes já não necessitam de dístico, bastando exibir uma pequena vinheta verde obrigatória no canto inferior direito do para-brisas.
Desta data em diante, todos os veículos convertidos a GPL ou GLP de origem devem trazer consigo esta vinheta verde, para isso basta apenas que cumpram os requisitos da Lei 13/2013, Portaria nº 207A/2013 e passem na devida inspeção.
Por sua vez, se o seu veículo a GPL foi convertido antes de 11 de junho de 2013, apesar da alteração na legislação, existem algumas regras que deve cumprir para que o seu veículo usufrua deste novo enquadramento legal.
Com efeito, o Dístico GPL não é obrigatório. Mas existem exceções e regulamentação que o ainda mantêm em circulação.
E se o carro for movido a Gás Natural (GN), também se aplicam as mesmas regras?
Todo este enquadramento legal também é válido para os veículos movidos a gás natural comprimido e liquefeito (GN).
Quais as principais diferenças entre o Dístico Azul e a Vinheta Verde?
Representada pelo Pantone 802C, a vinheta com fundo verde e letras brancas do tipo Franklin Gothic Demi Cond negrito, passou a ser obrigatória no canto inferior direito do para-brisas.
Na verdade, as grandes mudanças ocorreram exatamente na questão do estacionamento e acesso a parques no subsolo e oficinas cobertas. Como pode conferir no quadro abaixo.
| Dístico Azul (M1 e N1) Veículos Ligeiros Passageiros e/ou comerciais | Vinheta Verde (M1 e N1) Veículos Ligeiros Passageiros e/ou comerciais | |
| Aplicável a Viaturas: | De Origem ou Convertidas até 11/07/2013 | De Origem ou Convertidas Depois de 11/07/2013 |
| Poupança | Sim | Sim |
| Segurança | Sim | Sim |
| Segurança Certificada Conforme Diretivas Europeias (ECE/ONU R67) | Não | Sim |
| Estacionar em Parques Públicos (abaixo do nível do solo) | Não | Sim |
| Estacionar em Parques Privados (Garagens de Edifícios) | Não | Sim |
| Acesso Livre a Todas as Oficinas (Garagens Cobertas) | Não | Sim |
- *Categorias M1: veículos destinados ao transporte de passageiros com 8 lugares sentados no máximo, além do lugar do condutor.
- *Categorias N1: veículos destinados ao transporte de mercadorias com massa máxima não superior a 3,5 t.
Desta forma, e com a vinheta verde, já é possível aos condutores de veículos movidos a GPL usufruírem dos mesmos direitos dos outros condutores relativamente aos espaços referidos.
Contudo, e para isso acontecer, os condutores que ainda circulam com o dístico azul têm de obter a vinheta verde. Para a conseguir, têm de passar por um processo de certificação.
Como pode obter a “Vinheta Verde”?
Certificado do Equipamento Instalado
Os condutores devem procurar obter de um Instalador/Reparador Credenciado um certificado do equipamento instalado com todos os trâmites legais. Este certificado tem a validade de 30 dias.
Inspeção num Centro de Inspeções Automóvel
Tendo na sua posse o Certificado, devem dirigir-se a um Centro de Inspeções Automóvel e realizar a inspeção do Tipo B.
Realizada a inspeção deparam-se com dois cenários:
Aprovação:
A aprovação significa que para efeitos legais o sistema de GPL cumpre todas as normas e requisitos legais e o veículo pode receber a Vinheta Verde.
Não aprovação:
O dístico azul vai continuar na traseira do veículo e colocado à direita como até então.
Esta operação tem algum custo?
Sim. O custo desta inspeção é de cerca de 110€ (com IVA incluído à Taxa Legal em vigor).
Enviar ao IMTT os documentos necessários
Aprovado e tudo dentro da regulamentação, os condutores devem enviar o certificado da Inspeção B e o certificado da Oficina Credenciada para o IMTT. Para além disso, devem pedir o averbamento da anotação “GPL — Reg. 67”.
Depois de cumprirem estes três passos, passam oficialmente de um Dístico GPL Azul para a tão desejada Vinheta Verde.
Por último, abordemos então as coimas previstas na lei caso exista alguma irregularidade no que toca a estes dísticos.
Dístico GPL: Quais são as coimas previstas na lei pela incorreta utilização?
Tal como para os outros veículos, também existem coimas específicas para os veículos GPL. São elas:
- Os veículos alimentados a GPL cujos componentes não tenham sido aprovados e instalados de acordo com a Portaria n. 207-A/2013 de 25 de junho, não podem estacionar em locais situados abaixo do nível do solo; nem estacionar em parques de estacionamento fechados. Coima de 250 a 1250 Euros.
- Os veículos ligeiros alimentados a GPL que exibam de forma visível do exterior, uma vinheta identificativa com fundo verde, colocada no canto inferior direito do para-brisa. Coima de 60 a 300 Euros.
- As atividades de fabrico, adaptação e reparação de veículos automóveis movidos a GPL só podem ser efetuadas em estabelecimentos específicos para esse fim. Coima de 1000 a 3500 euros.