Share the post "Divórcios e escrituras à distância. Sabe como vão funcionar?"
Atos como divórcios, escrituras e habilitações de herdeiros vão poder decorrer por videoconferência a partir de 4 de abril. A medida vai ser testada durante dois anos, sendo depois reavaliada pelo Governo.
Até aqui, estas questões só podiam ser resolvidas com uma ida ao notário e exigiam a presença física de todos os intervenientes. Mas com as novas regras tudo se pode tornar mais simples e rápido.
Contratos de compra e venda ou doações de imóveis, separação e divórcio por mútuo consentimento ou habilitações de herdeiros (com ou sem registo) são alguns dos procedimentos abrangidos.
Para fazer o pedido de agendamento e iniciar as sessões será necessária a autenticação através da Chave Móvel Digital e o acesso a uma plataforma do Ministério da Justiça.
Conheça todos os atos possíveis de realizar com recurso ao novo serviço de videoconferência, e quais os procedimentos a seguir, neste artigo do Saldo Positivo.
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