O vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, anunciou esta semana a abertura de 762 novas vagas na Função Pública nos Açores. Estas vagas vão ser preenchidas através de concurso público que será divulgado em Jornal Oficial.
Sérgio Ávila esclareceu, no parlamento dos Açores, que se trata de uma proposta do PSD para rejuvenescer os quadros da Administração Pública. As vagas na Função Pública nos Açores são, “nomeadamente, para 318 assistentes operacionais, 187 técnicos superiores, 136 assistentes técnicos, 43 enfermeiros, 21 médicos e 57 noutras categorias, às quais acrescem 192 lugares que já foram a concurso na segunda fase”.
O governante da região autónoma entende que a forma correta de fazer integrar novos quadros e criar vagas na Função Pública nos Açores, “é através da abertura de novos concursos e não através de propostas como a do PSD, que não garantem o rejuvenescimento, e pior que isso, penaliza os trabalhadores que pretendam reformar-se antecipadamente”.
“Programa Geração” era a proposta social-democrata, com a qual era pretendido criar mecanismos que facilitassem a reforma antecipada dos funcionários públicos, permitindo o ingresso na Administração Regional de trabalhadores tendencialmente mais novos.
O deputado social-democrata, António Vasco Viveiros, justificou, na altura, que “o Programa Geração pretende ser um instrumento de gestão de recursos humanos que permita incentivar os trabalhadores em funções públicas regionais a optar pela aposentação antecipada, com uma perda menos significativa de rendimento”.
De acordo com as contas feitas pelo Governo socialista, esta medida poderia “penalizar os funcionários públicos açorianos em cerca de 3% ao ano, podendo chegar a uma penalização no vencimento na ordem dos 20%”, situação que, na visão de Sérgio Ávila, não beneficiaria os trabalhadores.
Duarte Freitas, líder da bancada do PSD, ainda requereu à mesa do parlamento a baixa à comissão da proposta apresentada pelo seu partido, no sentido de permitir que o vice-presidente do Governo pudesse esclarecer aos deputados qual a forma de cálculo que utilizou para chegar àqueles montantes.
O pedido de baixa à comissão foi chumbado pela bancada da maioria socialista, obrigando o parlamento a prosseguir com a discussão da proposta, que acabou também por chumbar com os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do BE.
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