Emprego para pessoas com deficiência: conheça a situação em Portugal

Empregar pessoas com deficiências mentais ou físicas pode trazer enormes benefícios para a sociedade e para o mundo laboral em particular. Todavia, o emprego para pessoas com deficiência em Portugal ainda está muito longe de ser representativo e fazer jus à qualidade técnica e às vantagens que estas pessoas podem aportar às organizações.

Em 2018, apenas 11% das pessoas com deficiência desempregadas registadas no IEFP foram colocadas profissionalmente, segundo o relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos” do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH).

O que diz a lei em Portugal

Só porque alguém anda numa cadeira de rodas, sofre de dificuldades de aprendizagem ou enfrenta problemas de saúde mental não significa que deva ser excluído dos processos de recrutamento das empresas. Com o apoio certo, e de resto tal como todas as outras pessoas, as pessoas com deficiência adaptam-se às exigências das funções profissionais que são chamadas a desempenhar.

Sabia que a lei impõe que as empresas implementem quotas para integrarem um número mínimo de pessoas com deficiência nos seus quadros? A Lei n.º4/2019 (de 10 de Janeiro) estabelece quotas de emprego no setor privado para pessoas com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, visando a sua contratação por médias e grandes empresas.

A proporção de pessoas com deficiência contratadas deve ser de entre 1% a 2% mediante o número total de funcionários da empresa. Para o cumprimento do disposto na lei, às entidades empregadoras é ainda concedido um período de transição de 4 a 5 anos, também em função da dimensão da empresa. Em caso de incumprimento estão previstas sanções.

A legislação atribui às empresas a responsabilidade de adequar e adaptar os postos de trabalho, em caso de contratação de trabalhadores com limitações funcionais. Para o feito, a entidade empregadora devem recorrer ao Instituto Nacional para a Reabilitação e ao Instituto de Emprego e Formação Profissional, que vão indicar e prestar o apoio técnico necessário

Vantagens de contratar pessoas com deficiência

Além da obrigação legal, existem inúmeras vantagens para as empresas que contratam pessoas com deficiência, e esta é uma realidade à qual ninguém deve ficar indiferente.

• Mão de obra tão ou mais qualificada do que as pessoas que não têm deficiência, dado que, por norma, se esforçam muito para conseguirem oportunidades de trabalho que se adequem às suas competências;
• A imagem da empresa para o exterior sai beneficiada perante a sociedade, pois demonstra que a sua força de trabalho reflete a comunidade, e dá oportunidades a todos, promovendo a igualdade;
• Existência de fundos e apoios para as empresas que contratem pessoas com deficiência, bem como comparticipação de custos em obras de acessibilidade e aquisição de equipamentos;
• Criação de uma atmosfera de maior entreajuda, cuidado com o próximo e camaradagem no local de trabalho. Passa a fazer parte do papel de todos os trabalhadores serem mais atenciosos uns com os outros, apenas pelo facto de estarem conscientes de que é necessário ajudar alguém frequentemente.

Em Portugal, as empresas podem candidatar-se à distinção de marca entidade empregadora inclusiva, um programa que promove o reconhecimento e distinção pública de práticas de gestão abertas e inclusivas, desenvolvidas por entidades empregadoras, relativamente às pessoas com deficiência e incapacidade.

O papel das instituições e serviços de apoio ao emprego e formação

Neste campo, no nosso país, há que mencionar o papel desempenhado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional e os seus Centros de Recursos, que trabalham na missão de ajudar as pessoas com deficiência a encontrarem emprego e que têm também como objetivo criar programas de apoio.

Já os Centros de Recursos para a Inclusão são estruturas de apoio que prestam serviços complementares aos oferecidos pelas escolas de ensino público, que atuam de forma integrada com a comunidade no âmbito da resposta educativa e social aos alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, como previsto no artigo 30 do Dec. Lei. n.º 3/2008, de 7 de janeiro.

A OED – Operação de Emprego para Pessoas com Deficiência presta um serviço gratuito de mediação em processos de recrutamento, pondo em contacto as pessoas com deficiência que procuram emprego e as empresas que demonstram interesse em recrutá-las.

Atua na área de Lisboa e está no ativo desde 1990, no apoio à inserção profissional de pessoas com deficiência, contribuindo para o aumento da sua empregabilidade em diversos quadrantes da sociedade. A entidade também presta auxílio na colocação no mercado de trabalho e nos processos de recrutamento, na pré-seleção e assessoria a empresas na candidatura aos apoios à contratação, bem como na avaliação e orientação profissional de candidatos.

Destinado fundamentalmente a deficientes motores, a Associação Salvador atua não só em Lisboa como no Porto. O apoio à inclusão desta população no que diz respeito à procura de emprego é apenas uma das muitas missões que apresenta, oferecendo um acompanhamento individual a cada interessado, bem como às empresas.

O Inclusive Community Forum é uma iniciativa promovida pela Nova School of Business and Economics que se dedica a melhorar a vida das pessoas com deficiência, também no que diz respeito à sua inclusão no mercado de trabalho. Entre os projetos que visam integrar com sucesso e de forma sustentada pessoas com deficiência no mercado de trabalho, encontram-se:

• Programa Peer2Peer: trata-se de um programa que visa preparar a entrada no mercado de trabalho de alunos universitários com deficiência;
• HR4Inclusion: um mecanismo de mercado que, através de empresas de recursos humanos, assegura um processo de recrutamento inclusivo, permitindo uma ligação maior e melhor entre as pessoas com deficiência que querem trabalhar e as empresas que aceitam contratá-los;
• Inclusive Future: uma plataforma digital que presta auxílio na divulgação de casos de sucesso de empregabilidade, contribuindo para uma maior consciencialização e predisposição da comunidade para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

A comunidade deve estar representada nas organizações e os mecanismos de recrutamento e seleção de pessoas devem contemplar o acesso de todas as pessoas com competência ao emprego. Estas são apenas algumas das medidas e programas de apoio que poderão incentivar as organizações a abrir as portas e proporcionar emprego às pessoas com deficiência.

Segundo o Censos de 2011, em Portugal vivem 1,9 milhões de pessoas com deficiência.