Diz o ditado que quem tem um amigo tem tudo e é nas horas de maior aflição que comprovamos a sabedoria popular. No caso do aperto financeiro, os empréstimos entre particulares são uma ótima alternativa aos bancos e podem ajudá-lo a sair da crise sem correr o risco de se afundar ainda mais.
No entanto, saiba que mesmo um empréstimo feito por um amigo ou familiar tem de cumprir algumas regras e há legislação a considerar. Saiba tudo o que é preciso antes de se lançar nessa aventura.
Empréstimos entre particulares: 5 perguntas e respostas
O que são empréstimos entre particulares?
Consideram-se empréstimos entre particulares os negócios em que um indivíduo dá crédito a outro de forma direta, sem o envolvimento de bancos, empresas ou instituições. O empréstimo é feito em nome individual por ambas as partes e são elas que decidem os prazos e os juros a aplicar.
Como formalizar empréstimos entre particulares?
Apesar de não envolverem bancos, os empréstimos entre particulares também devem ser legalmente formalizados. Para isso, é necessária a assinatura de um documento, designado por contrato de mútuo, onde constem todas as condições acordadas para o negócio. Este contrato deve ser assinado por ambas as partes, por quem empresta e por quem recebe o dinheiro.
Para que o documento tenha validade jurídica, as assinaturas devem ser reconhecidas por um notário ou solicitador. Quando o negócio é feito entre amigos ou familiares, o processo pode parecer demasiado formal, mas acredite que, no caso de algo correr mal, é este documento que vai ajudar a resolver conflitos em tribunal.
O contrato de crédito para empréstimos entre particulares é obrigatório por lei quando em causa estão valores entre os 2.500€ e os 25.000€. Para créditos de valor superior a 25.000€ as regras apertam mais e já é obrigatório fazer uma escritura pública.
Quais os limites às taxas de juro?
É certo que num empréstimo entre particulares tudo costuma ser entre amigos, mas de qualquer forma a lei está cá para protegê-lo das falsas amizades e o Banco de Portugal estipula trimestralmente um valor limite para as taxas de juro destes negócios.
Os empréstimos entre particulares não podem ter taxas de juro superiores à taxa de juro legal em vigor mais 3% (no caso de haver garantias) ou 5% (quando não há garantias). Trocado por miúdos, se a taxa de juro legal em vigor for de 3%, um amigo não pode emprestar-lhe dinheiro com juros superiores a 6% (se lhe tiver dado garantias de pagamento) ou 8% (se não tiver dado garantias).
Também os juros de mora são regulados pelo Banco de Portugal e não podem ser superiores a 7% ou 9% acima dos juros legais, consoante tenha dado ou não garantias para o empréstimo. A cobrança de taxas superiores a qualquer uma da que acabámos de referir é considerada agiotismo e punida pela lei portuguesa.
Como definir os prazos de pagamento?
Amigos, amigos, negócios à parte: quando um amigo lhe empresta dinheiro está mesmo a emprestar e não a oferecer, por isso espera que lhe pague tudo de volta.
Os prazos de pagamento dos empréstimos entre particulares devem ser estipulados no contrato de crédito e não têm um limite. No entanto, também aqui há regras a ter em conta: se o contrato estipula juros, mas não estipula prazo para pagamento, qualquer uma das partes pode pôr fim ao contrato até 30 dias depois de o assinar.
Se, pelo contrário, não tiver sido estipulado prazo ,mas também não houver juros, a denúncia do contrato por parte de quem emprestou o dinheiro requer um aviso prévio de 30 dias à outra parte.
O que acontece quando o pagamento falha?
Às vezes, os negócios arruinam as amizades e quando o assunto é empréstimo de dinheiro esta é uma realidade frequente. Se emprestou dinheiro a um amigo e ele não lhe pagou no prazo estipulado, pode recorrer ao sistema judicial para reaver o dinheiro.
Para instaurar um processo, convém ter consigo o contrato de crédito assinado e reconhecido pelo notário para provar que o prazo definido não foi cumprido.
Se a dívida for inferior a 5.000€, pode recorrer a um julgado de paz e o processo é resolvido com rapidez. Já as dívidas superiores a 15.000€ exigem que siga pelos processos judiciais normais, e aí deve preparar-se para um processo mais demorado.
Em todo o caso, os empréstimos entre particulares são sempre uma alternativa ao crédito bancário e permitem negociar valores e prazos que a banca nunca aceitaria. Por princípio, baseiam-se numa relação de confiança mútua e pode tornar um crédito num processo muito menos angustiante para quem está em dificuldades.
Última nota: tenha cuidado com as burlas
Se em vez de recorrer a um amigo ou familiar, optar por recorrer a uma entidade que lhe promete dinheiro rápido e fácil, certifique-se que essa entidade está registada no Banco de Portugal. Consulte a lista de entidades autorizadas a conceder crédito e acautele eventuais problemas no futuro.
Artigo originalmente publicado em julho de 2019. Última atualização em maio de 2023.
