O estágio não remunerado é permitido por lei desde que a sua duração seja inferior a três meses. Os estágios curriculares inserem-se neste tipo de estágios pois, normalmente, realizam-se sem qualquer contrapartida financeira.
Em relação à diferença entre estágio profissional e estágio não remunerado, o Decreto-Lei n.º 66/2011, de 1 de junho, definiu as regras referentes à realização de estágios profissionais nas empresas, excluindo destas regras os estágios curriculares:
- Com duração superior a três meses e inferior a um ano têm de ser obrigatoriamente remunerados;
- Obrigam à entidade empregadora o pagamento de um subsídio de estágio, com um limite de valor mínimo correspondente ao indexante dos apoios sociais (IAS), atualmente 421,32 euros, bem como ao pagamento do subsídio de refeição (ou uma refeição) por cada dia de estágio;
- Passam (os estagiários) a descontar para a Segurança Social;
- Obrigam à celebração de um contrato.
Estágio não remunerado: vantagens
Prepara-o para a realidade do mercado de trabalho
O mercado de trabalho está saturado e cada vez mais agressivo. Para quem ainda é estudante pode ser uma hipótese de se preparar para essa realidade, passando da teoria à prática os conhecimentos adquiridos num meio mais próximo da realidade que irá encontrar.
Expandir/adquirir rede de contactos
Fazer networking não significa apenas conhecer pessoas, mas construir uma rede de contactos profissionais, e o estágio permite-lhe conhecer pessoas inseridas no mercado de trabalho. Juntamente com as redes sociais, poderá ser uma janela de oportunidade para o futuro profissional.
Conseguir um contrato de trabalho
Ainda existem empresas que se esforçam por valorizar a competência e esforço dos estagiários. Um estágio não remunerado bem-sucedido pode originar um contrato de trabalho.
Estágio não remunerado: desvantagens
Descriminação de oportunidades
Nem todas as pessoas se podem “dar ao luxo” de trabalhar sem remuneração na expetativa de tirar daí algum proveito. Na prática, só quem tiver algum suporte pode aceder a este tipo de estágio.
Concorrência desleal
Uma empresa que paga aos seus funcionários não pode concorrer (lealmente) contra outra que faz o mesmo trabalho sem pagar. Além disso, leva a que se pergunte para quê pagar, conduzindo a um ciclo vicioso.
Não oferece as condições reais de trabalho
Deve-se fazer aqui o princípio do contraditório relativamente ao primeiro ponto apresentado nas vantagens. Pode o estágio não remunerado não preparar alguém convenientemente para o mercado de trabalho porque as condições não são as reais.
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