Euro digital: 8 perguntas e respostas sobre a moeda digital do BCE

O euro digital será uma moeda digital, emitida pelo Banco Central Europeu (BCE), que pretende ser mais segura e estável do que as criptomoedas. Apesar de ainda não estar em circulação e de não existir ainda uma data para a sua chegada, já há algumas ideias bem definidas.

Numa altura em que as criptomoedas continuam a despertar interesse, os bancos centrais preparam uma resposta, estudando formas de criar moedas digitais que garantam mais proteção legal aos consumidores. O objetivo é dar a quem usa estas moedas para pagamento ou investimento uma opção menos volátil e mais segura.

O que é o euro digital?

O euro digital ainda não existe, mas sua criação está a ser estudada pelo Banco Central Europeu e pelos bancos centrais da Zona Euro, incluindo o Banco de Portugal. Estas entidades estão a avaliar a possibilidade (e os prós e contras) de implementar uma moeda digital emitida por um banco central.

A ideia seria que, tal como acontece com o euro, esta moeda pudesse ser usada pelas pessoas e pelas empresas nos seus pagamentos e transações. A moeda digital, por ser uma moeda de um banco central, seria um meio de pagamento confiável e com todas as garantias de segurança para os utilizadores.

Porque surge o euro digital?

A popularidade dos chamados criptoativos tem crescido e esse interesse tem sido acompanhado pelos bancos centrais. Por um lado, com alguma apreensão, já que se entende que podem pôr em causa o sistema financeiro. Por outro lado, para perceber como funcionam, que tecnologias usam e quais as razões da cada vez maior aceitação.

Na perspetiva dos bancos centrais, os criptoativos não podem ser considerados verdadeiras moedas. Além de serem muito voláteis, com rápidas e grandes oscilações no seu valor, não permitem estabelecer um preço para os bens ou preservar o poder de compra.

Além disso, e como foram criadas à margem do sistema financeiro, não têm a proteção das autoridades financeiras. Ou seja, ao contrário do que acontece, por exemplo, com os depósitos até 100.000 euros, que são protegidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos, os consumidores não têm qualquer proteção legal sobre os seus “depósitos” em criptoativos. Assim, além de uma rápida desvalorização, há o risco de perda total.

As chamadas stablecoins, que procuram garantir o seu valor associando-o a um cabaz de referência composto por ativos ou moedas, procuram resolver a questão da volatidade. No entanto, não conseguem dar resposta aos problemas relacionados com as garantias para os consumidores, dado que não são alvo de supervisão.

A resposta dos bancos centrais

Assim, os bancos centrais a nível mundial começaram a procurar uma solução que garantisse “o melhor de dois mundos”: ter uma moeda que permitisse beneficiar das vantagens da digitalização, mas sem riscos de liquidez e de solvência.

As moedas digitais dos bancos centrais, como o euro digital, seriam a resposta. Um euro digital teria o mesmo valor do euro físico e a sua estabilidade seria garantida da mesma forma.

O processo, porém, vai demorar algum tempo. Há quer perceber como criar uma moeda segura para o consumidor e que não tenha um impacto negativo na estabilidade financeira e na política monetária.

Vai substituir o euro?

O euro digital seria um complemento às notas e moedas e não um substituto. Isto é, uma forma de garantir pagamentos rápidos e seguros por via digital. No fundo, seria apenas mais uma forma de fazer pagamentos em euros.

Aliás, o BCE, na informação que já divulgou sobre o projeto do euro digital, refere que esta moeda destina-se a ser sobretudo um meio de pagamento e não um instrumento para investimentos financeiros.

Qual a diferença em relação às criptomoedas?

A principal diferença é o facto de ser uma moeda do banco central, pelo que, tal como acontece com as restantes divisas físicas, seriam implementadas todas as medidas para que o seu valor se mantivesse estável.

Ao contrário do que acontece com os criptoativos, a entidade responsável pelo euro digital estaria completamente identificada. Assim, em caso de problemas, é fácil saber a quem recorrer.

Além disso, os seus utilizadores não correriam riscos, quer em termos de perdas de capital, quer no que respeita à cibersegurança e proteção de dados.

Para que vai servir o euro digital? Tem vantagens?

O facto de o euro digital poder ser usado para fazer compras numa ampla área geográfica permite, também, que existam vários prestadores de serviços privados, reduzindo os riscos de comportamentos abusivos do mercado.

Outra questão prende-se com diminuição da utilização de numerário para efetuar pagamentos. Esta tendência, que cresceu durante a pandemia, pode trazer mais comodidade, mas o BCE lembra que “a maioria das soluções de pagamento
eletrónico é presentemente gerida por empresas com sede fora da União Europeia”.

Teme-se, por isso, um aumento do risco de o mercado de pagamentos ser dominado por soluções e tecnologias não europeias. O euro digital seria, assim, uma forma de a moeda única continuar a ser relevante e independente de tecnologias externas.

A introdução de um euro digital seria, também, um incentivo à inovação na União Europeia.

Quais as vantagens para os consumidores?

O objetivo será, assim, proporcionar um meio de pagamento digital tão seguro, fácil de utilizar e barato como o numerário.

Por outro lado, pretende-se ir ao encontro das necessidades e preferências de famílias e empresas, dando-lhes uma opção adicional para pagamentos e recebimentos em euros.

O objetivo do euro digital é, também, oferecer funcionalidades avançadas, como o pagamento automático ou a aplicação de uma eventual identidade digital.

Como será a moeda digital europeia?

Embora o projeto esteja ainda em fase de estudo, os responsáveis já sabem o que terá de ser feito para garantir o sucesso da ideia. A auscultação aos potenciais utilizadores já permitiu perceber quais os aspetos que estes mais valorizam numa solução de pagamento digital.

A aceitação generalizada, facilidade de utilização, baixo custo, velocidade, segurança e a proteção são os aspetos mais importantes para os consumidores. Já os comerciantes pretendem uma solução que garanta baixo custo, facilidade de utilização e integração nos sistemas existentes.

Assim, o euro digital terá de garantir elevados padrões em termos de proteção de privacidade, dando aos utilizadores a possibilidade de escolherem que tipo de informação querem divulgar.

A moeda digital terá também de ser inclusiva. Isto é, terá de estar acessível aos cidadãos que com pouco ou nenhum acesso a serviços financeiros.

Os riscos a evitar

Na discussão sobre o que será o euro digital identificaram-se já algum riscos. Um deles será a utilização excessiva de um euro digital com fins de investimento (como acontece com as criptomoedas).

A solução, segundo o BCE, será criar formas de evitar uma deslocação excessiva de depósitos para o banco central, já que tal que poderia perturbar a concessão de crédito a particulares e empresas ou criar tensões no sistema bancário.

Quando vamos usar o euro digital?

Não há ainda uma data para a sua implementação. Aliás, nem existe ainda uma decisão formal quanto à sua criação.

O BCE tem ainda decisões a tomar sobre a sua potencial conceção e pretende testar a sua capacidade para satisfazer as necessidades dos utilizadores finais.

A fase de investigação decorre desde julho de 2021. Durante este período, que vai durar até outubro de 2023, estuda-se a forma como os intermediários financeiros poderão prestar serviços ao utilizador final.

Só depois se decide a passagem à fase seguinte, que poderá durar cerca de três anos. Durante este período pretende-se desenvolver serviços integrados e realizar testes. Poderá já ser uma fase com alguma experimentação direta de um euro digital. Ainda assim, o BCE admite que pretende agir com ponderação, avaliando corretamente o impacto do euro digital.