O debate sobre as Eurobonds começou a ganhar lugar no período entre 2009 e 2012, por altura da crise da dívida que alguns países europeus – incluindo Portugal – sofreram.
Em primeiro lugar, importa esclarecer que as Eurobonds são títulos de dívida associados a todos os países da Área do Euro. Desta forma, a taxa de juro deste instrumento de dívida passa a contemplar o risco de todos os países, podendo consistir numa média ponderada das taxas de juro de cada um deles.
A noção de Eurobonds implica que a dívida de cada Estado Membro seja também garantida pelos restantes, o que levanta alguma controvérsia.
Em primeiro lugar, a emissão de títulos de dívida representativos de todos os países da Zona Euro estará suportada por garantias nacionais, cuja credibilidade varia de Estado para Estado. Para colmatar tal disparidade, uma das soluções mais avançadas é a noção de União Fiscal na Área do Euro, algo que implica a transferência de soberania e poder de decisão de cada Estado para instituições definidas a nível central.
Eurobonds: vantagens e objetivos
A criação deste instrumento de dívida comum tem subjacente três objetivos. O primeiro é garantir a capacidade de os governos nacionais assegurarem a estabilização das suas finanças públicas sem sobrecarregar as políticas fiscais, na presença de cenários de crise adversa. A emissão de títulos de dívida comuns permitirá aos países com maiores dificuldades aceder aos mercados a custos mais razoáveis, a fim de ganharem margem para regularizarem as suas contas. Para além disso, poderá também ser um importante meio de prevenção face à atividade especulativa dos mercados.
Em segundo lugar, estes títulos de dívida, a tratarem-se de ativos seguros e isentos de risco, podem garantir uma função semelhante à que as Treasury Bills desempenham nos Estados Unidos da América e que, neste momento, não é claramente assegurada ao nível europeu. Tal papel está relacionado com a estabilização dos mercados financeiros em momentos de maior incerteza, permitindo aos investidores encontrar um ativo de refúgio. A própria preponderância do euro como moeda internacional poderia sair reforçada se tal ocorresse.
O terceiro motivo prende-se com detalhes mais técnicos relacionados com a política monetária e os seus canais de transmissão. O crédito é um desses canais, que funciona por intermédio da redução da taxa de juro a que o Banco Central Europeu concede financiamento aos bancos para que estes possam garantir mais crédito à economia, num momento de recessão. No entanto, os bancos nacionais tendem a estar muito expostos às dívidas dos seus países.
Como tal, as Eurobonds, contribuindo para aliviar as necessidades financeiras dos Estados, permitem reduzir a exposição dos bancos às suas dívidas, o que lhes dará mais margem para libertar crédito para a economia.
Eurobonds: desvantagens e desafios
Um dos principais desafios, frequentemente associado a uma desvantagem das Eurobonds, é a necessidade de evitar os incentivos para que alguns países abrandem o ritmo de controlo das suas finanças públicas. Uma vez que estes títulos de dívida conjuntos implicam que todos os países se responsabilizem pelas dívidas de cada Estado Membro, tal pode levar a que alguns se desleixem na gestão da sua dívida, sabendo que os restantes irão dar cobertura em caso de necessidade.
Da parte dos países que se pautam pelo rigor nas suas contas públicas, este é um passo muito difícil de aceitar, uma vez que é difícil justificar perante os seus cidadãos que estes devem contribuir para pagar dívidas de outros países.
De igual forma, estes países que atualmente dispõem de taxas de juros muito baixas, abaixo da média para a Área do Euro, poderiam ver o montante de juros pagos aumentar, por via do aumento da taxa de juro para um valor que se situe mais próximo dessa média.
Por estes motivos, a resistência à aprovação e implementação das Eurobonds é ainda significativa.
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