Eutanásia aprovada no Parlamento. Marcelo obrigado a promulgar

Portugal está cada vez mais perto da despenalização da eutanásia – ou seja, da morte assistida para casos de doentes com doenças terminais. A lei, aprovada em Assembleia da República e afastada pelo Presidente da República em diversas ocasiões, foi aprovada agora pela maioria absoluta dos deputados no Parlamento.

Com a decisão da maioria dos deputados, Marcelo Rebelo de Sousa é, por lei, obrigado a promulgar o documento nos próximos dias – mas partidos como Chega e PSD ainda não aceitaram encerrar o debate.

Debate, aliás, que continua aceso entre os portugueses – como é normal de acontecer à volta de todas as questões fraturantes. Há argumentos contra ou a favor, há quem tenha certezas e quem titubeie ao opinar – existe, até, quem nem queira saber do assunto. Em qual dos lados está?

Seja como for, nada como estar bem informado para formar uma opinião fundamentada e esclarecida.

Eutanásia: uma polémica sempre presente

A Holanda foi o primeiro país a legalizar a eutanásia e a Bélgica o segundo. Ao legalizar o procedimento, passa a haver uma legislação apertada que regulamenta a prática.

Em Portugal, a eutanásia continua a não ser um direito dos pacientes, pelo menos por agora e até que a lei, depois de promulgada pelo PR, entre em vigor.

O cenário mudou depois que o Parlamento português aprovou por unanimidade o documento que tantas vezes foi “mandado para trás” por Marcelo.

Mas afinal, o que está em causa?

Eutanásia: o que é

Existem dois tipos de eutanásia:

• ativa – quando se utilizam ferramentas e recursos que levam ao fim da vida de uma pessoa, por exemplo, injeção letal, medicamentos que provocam a morte, etc.
• passiva – quando a eutanásia acontece pela falta de recursos necessários à manutenção da vida do paciente – falta de cuidados médicos, de medicação, alimentos ou água.

Procuramos reunir os argumentos contra e a favor da despenalização, para que forme a sua opinião de forma consciente.

Argumentos a favor da eutanásia

Quando se fala de argumentos a favor há quem defenda que o respeito pela eutanásia é o respeito também pela vida humana, pois o ser humano tem o direito à vida, mas deveria também ter o direito à morte, nas circunstâncias devidas, claro está.

É uma forma de dar alguma dignidade a um doente que já não se encontra com as condições mínimas para ter uma vida digna.

Existem muitos doentes que estão numa situação de sofrimento atroz e cujo diagnóstico aponta, infelizmente, para o mesmo fim: a morte. A eutanásia apenas seria o antecipar de um fim já esperado, reduzindo em muito os níveis de sofrimento.

Muitos dos pacientes que sofrem de alguma doença terminal acabam por se sentir um estorvo aos que a rodeiam e sentem-se também muito sozinhos. A eutanásia é novamente apontada como uma solução nestes casos.

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Argumentos contra a eutanásia

Em Portugal, este debate tem vindo a extremar-se e sucedem-se os argumento contra a aprovação da eutanásia. Para além de uma parte da sociedade civil, a igreja católica, com forte presença em especial nos meios rurais, que advoga como inviolável qualquer interferência no curso normal da vida humana.

Também dentro da classe médica a eutanásia também suscita aceso debate, uma vez que no seu juramento os médicos prometem lutar pela vida dos pacientes até às últimas instâncias.

Existe também a possibilidade de, com a evolução da medicina, surgir alguma solução para o problema da pessoa que quer recorrer ao suicídio assistido. Daí que, eticamente, muitos médicos não concordem com a eutanásia.

Legislação em processo

Por três vezes – em janeiro e novembro de 2021, e em março de 2023 – foi aprovado em Parlamento um novo decreto que pretende a legalização da morte medicamente assistida.

Após estas aprovações parlamentares da nova lei, o diploma chegou a ser vetado por Belém em todas as ocasiões. Nas alturas, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa pediu ao Tribunal Constitucional (TC) uma fiscalização mais apertada à redação do documento, contestando algumas expressões e conceitos que ali constavam.

Alterações realizadas, documento novamente chumbado por Marcelo, sucessivamente, numa novela que finaliza os seus capítulos agora. O parlamento deu maioria absoluta à aprovação e, pela legislação, Marcelo passa a estar obrigado a promulgar a lei nos dias seguintes à decisão.

Até agora, quando a prática ainda não é constitucional, cada processo só pôde avançar com a autorização de uma comissão, que acompanhava os pedidos. Nessas situações, as boas práticas médicas diziam apenas que os clínicos não deveriam prolongar artificialmente a vida de um doente terminal recorrendo a tratamentos desproporcionados.

Quem quiser, pode fazer um Testamento Vital para dizer que cuidados de saúde pretende ou não receber quando ficar doente.