Faltar às aulas para ir de férias é a única solução para as famílias que, por vários motivos, só podem fazer férias em setembro. Mal começa a escola, a questão levanta-se e não é consensual. Alguns pais acham que durante as primeiras semanas de aulas os filhos não vão perder muita matéria, mas há questões de assiduidade e legislação que se levantam.
O meu filho pode ser penalizado por faltar às aulas para ir de férias?
A legislação
Em Portugal, a legislação obriga os pais a cumprirem o dever de educação dos filhos, garantindo que frequentem a escola de forma assídua, até aos 18 anos – idade em que termina a escolaridade obrigatória. As escolas, por seu lado, devem comunicar quaisquer casos de absentismo escolar à Comissão de Proteção de Jovens Menores.
Por outro lado, o limite de faltas injustificadas no 1º ciclo é de 10 dias, enquanto nos restantes ciclos o limite é fixado por disciplina e não pode ultrapassar o dobro das horas semanais atribuídas á disciplina. Assim, se o aluno tiver 3 horas de inglês semanais, o limite são 6 faltas injustificadas durante o ano letivo.
A prática
A legislação descrita anteriormente refere-se a casos em que os alunos faltem de forma injustificada. As faltas devidamente justificadas não entram para essa contabilidade, pelo que os pais podem sempre justificar em documentos próprios as ausências dos filhos.
Embora existam algumas situações contempladas na legislação para os motivos que são considerados válidos para a justificação das faltas, a verdade é que há margem para alguma interpretação pessoal. Isto significa que o que um professor aceita como motivo válido – faltar às aulas para ir de férias,por exemplo – pode não ser aceite por outro professor. Nestes casos, tudo depende do tipo de comunicação que existe entre pais e professores.
Os argumentos contra e a favor
É verdade que há alturas do ano em que os alunos não devem mesmo faltar às aulas, como as épocas de exame ou de outros momentos de avaliação. Contudo, não há dúvida de que as viagens e as férias podem tornar-se em excelentes momentos de aprendizagem e que chegam mesmo a trazer grandes benefícios para as aprendizagens escolares.
Depois há também que ter em conta o perfil da criança: há alunos que recuperam sem dificuldade as ausências na escola, estudando sozinhos ou pedindo algumas tarefas de remediação aos professores; há outros que poderão sentir mais dificuldade na recuperação do tempo perdido.
Faltar às aulas para ir de férias: uma questão de bom-senso
Se vai fazer férias em setembro e quer levar os seus filhos consigo, pese todas estas situações e procure usar o bom-senso acompanhado de uma boa comunicação com a escola. Evite ausências prolongadas, comunique os motivos à escola e explique ao seu filho que ele vai ter que fazer algum tipo de trabalho de recuperação.
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