A partir de agosto, e de acordo com um regulamento publicado hoje pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), as faturas de combustível vão passar a detalhar todas as taxas e impostos cobrados, o sobrecusto da incorporação de biocombustíveis e descontos.
A ERSE entende que esta é uma forma de melhorar a informação prestada ao consumidor, que deve ser “clara, objetiva e adequada”.
O referido regulamento entra em vigor em 21 de maio, decorridos 90 dias da data da publicação de hoje, dia 20 de fevereiro, no Diário da República. Ainda assim, e a partir da data em que o documento entra em vigor, os comercializadores terão um prazo máximo de 90 dias para emitir a fatura detalhada, ou seja, até 19 de agosto. Além disso, terão um prazo adicional de 15 dias para cumprir as novas regras quanto à afixação de informação nos estabelecimentos comerciais.
As novas faturas vão desagregar dos valores faturados informação sobre o ISP , o adicional ao ISP, o adicionamento sobre as emissões de CO2 (Taxa de Carbono) e a contribuição de serviço rodoviário (CSR).
Também os valores do IVA vão ter de aparecer discriminados, acompanhando a informação sobre o tipo de combustível adquirido, o preço unitário expresso em euros por litro e a quantidade fornecida.
A quantidade e o sobrecusto da incorporação de biocombustíveis, expressos em percentagem e em euros por litro, deve respeitar a meta de incorporação de biocombustíveis fixada, determina ainda o diploma.