Para beneficiar de deduções na declaração de IRS, referente aos rendimentos obtidos em 2023, tem de validar as suas faturas no portal E-Fatura até ao dia 26 de fevereiro. Em relação às faturas de saúde, esta informação pode ser útil.
Como validar as faturas de saúde?
Para aceder ao E-Fatura só precisa do seu número de contribuinte e da senha de acesso ao Portal das Finanças. Aqui vai encontrar todas as faturas referentes a despesas de saúde realizadas em 2023.
As despesas de saúde para efeitos de IRS englobam:
- Consultas;
- Intervenções cirúrgicas;
- Exames médicos;
- Internamentos hospitalares;
- Tratamentos;
- Medicamentos;
- Próteses;
- Aparelhos ortodônticos;
- Óculos (incluindo a armação);
- Seguros de saúde, etc.
São aceites despesas isentas de IVA e com taxa de 6%. As despesas com 23% de IVA têm de ser justificadas com receita médica.
Tem faturas pendentes? Saiba o que fazer
Acedendo à sua área privada do E-Fatura ficará logo a saber se tem faturas pendentes, ou seja, faturas que ainda não entraram no sistema e, por isso, não estão a ser contabilizadas para efeitos de dedução ao abrigo das regras de IRS.
Caso existam despesas de saúde pendentes, terá de selecionar a categoria Saúde e posteriormente clicar em “guardar”. A fatura entra, assim, no sistema.
Também é comum encontrar faturas de saúde pendentes que carecem de receita médica para serem aceites para dedução. Isto porque estas faturas têm taxa de IVA de 23%. Nesse caso, terá de confirmar que possui receita médica. É necessário, por isso, guardar sempre a receita. Caso não as consiga justificar com receita médica, valide-as para assim entrarem na categoria “despesas gerais familiares“.
Se não sabe como proceder para associar a receita médica à fatura de saúde, veja o passo a passo neste artigo:
E as faturas que não estão no E-Fatura?
Pode sempre acontecer ter faturas que, por qualquer razão, não estão na sua página do E-Fatura. Nesse caso, terá de as inserir manualmente. Não se esqueça, pois as faturas devidamente validadas podem permitir-lhe um maior reembolso ou reduzir a quantia a pagar de imposto ao Estado.
Por que é que as faturas dos trabalhadores a recibos verdes estão pendentes?
Os trabalhadores independentes têm, normalmente, as suas faturas pendentes. Essa situação deve-se à necessidade de esclarecerem se foram ou não despesas referentes ao desenvolvimento da atividade profissional.
Faturas de saúde: quais os limites de dedução?
Os limites máximos de dedução das faturas de saúde são os seguintes:
- Um cidadão solteiro pode deduzir despesas correspondentes a 15% do valor suportado, até ao limite de 1000 euros;
- Um casal que opte pela entrega em separado das declarações de IRS está sujeito a outras regras. No caso de tributação separada, o contribuinte pode deduzir despesas até 7,5% do valor despendido, com o limite máximo de 500 euros;
- Já um casal que opte pela tributação conjunta deduz 15% do valor suportado, até 1000 euros por agregado familiar.
Guardar ou não guardar faturas?
Os contribuintes podem deitar ao lixo as faturas em papel que já se encontram registadas no E-Fatura. Contudo, as faturas inseridas manualmente têm que ser guardadas por um prazo de quatro anos.
Artigo originalmente publicado em julho de 2019. Última atualização em janeiro de 2024.