Faturas pendentes no E-Fatura: o desleixo pode custar caro

Por esta altura já todos os contribuintes portugueses sabem que têm as faturas das despesas que fizeram registadas no portal E-Fatura e que é preciso ir lá (prazo termina no dia 26 de fevereiro) confirmar os dados de cada uma e associá-la à categoria correspondente. Mas também é verdade que, por esta altura, são centenas as faturas pendentes que muitos contribuintes acumularam no portal por falta de visitas para validação.

O trabalho é tudo menos agradável: ir com frequência ao Portal das Finanças, autenticar-se com credenciais que, muito provavelmente, nem sabe de cor e vai ter de ir repescar a uma pasta guardada no fundo do armário, e validar dezenas de faturas pendentes.

No entanto, a validação das faturas no portal E-Fatura beneficia todos. A si traz-lhe vantagens porque pode acertar as categorias e respetivas deduções, e com isso aumentar o reembolso ou diminuir o IRS a pagar.

Beneficia também o Estado, porque facilita o processo de submissão automática da declaração do IRS e ajuda a controlar os fluxos de dinheiro. E por último, beneficia todos os contribuintes, porque é uma das mais poderosas ferramentas de combate à evasão fiscal.

Estamos, por isso, no momento certo para arregaçar as mangas e enfrentar as faturas pendentes com coragem. Se não foi validando as despesas ao longo do ano, elas vão certamente ser muitas, mas ainda vai a tempo antes de terminar o prazo de validação.

O que importa é que entenda o que está a fazer e, sobretudo, a razão de ser uma tarefa tão importante.

O que são faturas pendentes?

As faturas ficam pendentes no portal E-Fatura quando o sistema não sabe a que categoria pertencem aquelas despesas. Como já deve saber, são admitidas deduções à coleta de IRS para determinados tipos de gastos dos contribuintes – como os que estão relacionados com educação, saúde, oficinas, ginásios, passes sociais, veterinários, entre outros. Mas para poder aferir o montante a deduzir em cada categoria precisa de saber quais são as faturas que nela encaixam.

No caso dos contribuintes que tenham atividade independente (mesmo que trabalhem também por conta de outrem), as faturas ficam pendentes até que estes indiquem se as despesas foram efetuadas a título pessoal ou profissional.

É o caso das faturas com combustível, por exemplo, já que esta compra pode ser para uso da família ou para sustentar a execução da atividade profissional independente.

As faturas pendentes ficam no portal E-Fatura, “arrumadas” numa secção própria, e esperam por si para ir validar as despesas e ajudar a distribuí-las pelas categorias. Enquanto essa tarefa não for feita, o processamento fica suspenso.

Porquê validar as faturas pendentes?

Resolver todas as faturas pendentes que se acumulam no portal E-Fatura é bom para todos, como já lhe dissemos, mas é particularmente bom para si, porque lhe permite distribuir as despesas pelas respetivas categorias e com isso tirar o máximo partido das deduções.

Senão vejamos: se pode deduzir 30% das despesas de educação e apenas 15% das despesas de saúde, não é, de todo, do seu interesse misturar estas faturas no mesmo “bolo” e deixar que o Estado as trate por igual, porque vai certamente perder dinheiro com isso.

Da mesma forma, se as faturas de uma categoria já atingiram o teto máximo de deduções, interessa-lhe começar a declarar faturas de outras categorias, para aproveitar as respetivas deduções. Como vê, não há ninguém mais interessado em validar as faturas pendentes do que o próprio contribuinte.

Até quando pode validar faturas pendentes?

As faturas pendentes no E-Fatura podem ser validadas até 26 de fevereiro. No entanto, deixar as validações todas para este mês é uma má prática, sobretudo se tiver muitas despesas ou se somar as suas faturas com as de outros elementos do agregado familiar.

Deixar as validações todas para o último dia pode significar dar de caras com uma lista de centenas e centenas de faturas pendentes, relativas a si, ao seu parceiro e aos seus filhos, que terá de rever uma a uma antes de terminar o prazo. Muito stress, muitas horas a olhar para o sistema e uma frustração sem fim entram para o rol de descrições do que o espera.

Se, pelo contrário, adotar o hábito de visitar o portal do E-Fatura regularmente – nem precisa de ser todos os meses, pode ser de três em três meses, por exemplo – consegue ir adiantando serviço e poupar o seu “eu” do ano seguinte de uma maratona de faturas pendentes.

Além disso, ganha tempo para reclamar: se lhe faltarem faturas no sistema, tem margem de manobra para reclamar e corrigir a situação antes de as Finanças “fecharem” o processo.

O que acontece às faturas pendentes que não forem validadas?

Se tiver faturas pendentes no E-Fatura e não as validar, quando o prazo de validação terminar elas passam automaticamente para a categoria de despesas gerais familiares.

Apesar de, do ponto de vista legal, esta situação não ser problemática, para si pode ser uma péssima opção financeira. Lembre-se de que as faturas gerais e familiares têm um teto de 250 euros para cada elemento do agregado familiar e esse teto é muito fácil de atingir.

Vai quase de certeza desperdiçar faturas que não deduzem nada nas despesas gerais familiares, porque já atingiu o limite máximo, nem deduzem nada na categoria a que deviam ter sido associadas, porque nunca foram validadas.

Artigo originalmente publicado em julho de 2019. Última atualização em janeiro de 2024.