Fim de portagens: autoestradas ex-SCUT voltam a ser gratuitas

Desde o dia 1 de janeiro de 2025, várias autoestradas em Portugal deixaram oficialmente de ter portagens, recuperando o conceito original das SCUT (sem custos para o utilizador). Esta medida, fruto de um longo debate político e social, devolve aos condutores a utilização gratuita de vias essenciais para o acesso ao interior do país e ao Algarve.

Ex-SCUTS que voltam a ser gratuitas 

A partir de agora, várias autoestradas deixam de ter portagens, tornando-se novamente gratuitas. Entre as vias abrangidas estão:

• A4 – Transmontana e Túnel do Marão
• A13 e A13-1 – Pinhal Interior
• A22 – Algarve
• A23 – Beira Interior
• A24 – Interior Norte
• A25 – Beiras Litoral e Alta
• A28 – Minho (troços específicos entre Esposende e Antas, e entre Neiva e Darque)

Estas autoestradas, sujeitas a portagens desde 2010, eram amplamente criticadas devido aos custos financeiros impostos às populações locais, especialmente em áreas com alternativas rodoviárias limitadas. A decisão de eliminar as portagens alivia esta carga, promovendo maior equidade no acesso às infraestruturas rodoviárias.

Ex-SCUT que permanecem pagas

Apesar da abolição das portagens em várias autoestradas, algumas ex-SCUT continuam sujeitas a cobrança:

• A28 – troços não abrangidos pela isenção, como Matosinhos-Póvoa de Varzim
• A29 – Vila Nova de Gaia
• A41 – Circular Regional Exterior do Porto
• A42 – Porto-Lousada

Estas vias, localizadas em áreas metropolitanas densamente povoadas, foram excluídas da medida de isenção devido ao impacto financeiro significativo que a sua gratuitidade representaria para o Estado, bem como à existência de alternativas rodoviárias consideradas adequadas. A manutenção das portagens nestas autoestradas continua a ser motivo de debate, especialmente entre os utilizadores frequentes.

Por que foi tomada esta decisão?

O principal objetivo da eliminação das portagens é promover a coesão territorial e aliviar os custos para os condutores, especialmente em áreas com menor densidade populacional ou menor desenvolvimento económico. Segundo o Governo, esta medida permitirá dinamizar as economias locais e aumentar a competitividade regional, ao facilitar o acesso a serviços e mercados.

Estima-se que o custo desta política para os cofres públicos seja de 157 milhões de euros em 2025, com um impacto financeiro a longo prazo que poderá atingir 1,5 mil milhões de euros até 2040, como indica o texto legislativo publicado no Diário da República.

Um regresso ao modelo original e reações

As SCUT, introduzidas nos anos 1990, foram criadas para promover a igualdade de acesso às autoestradas em todo o país, especialmente nas zonas mais desfavorecidas. No entanto, a crise económica de 2010 trouxe consigo a introdução das portagens como medida de austeridade.

A abolição das portagens foi recebida com alívio por muitos utilizadores e autarcas.

• Autarcas do interior classificaram a decisão como “uma vitória” para as populações locais, sublinhando que as portagens penalizavam injustamente quem vivia em regiões afastadas dos grandes centros urbanos.
• Utilizadores destacaram o impacto positivo nos orçamentos familiares, aliviando despesas significativas para quem utiliza estas vias diariamente.

Por outro lado, a APCAP (Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens) alertou para os desafios de financiamento da manutenção e operação das vias, que passam agora a ser suportados integralmente pelo Estado.

A grande questão que surge agora é como o país irá lidar com os desafios de financiamento das autoestradas, especialmente num contexto de elevado custo de manutenção e necessidade de expansão de infraestruturas.

Os próximos anos serão decisivos para avaliar os impactos económicos e sociais desta medida, que, apesar de polémica, marca um passo significativo na tentativa de reduzir desigualdades regionais.