O IVA automático vai avançar para uma nova fase no início de 2020 com administração fiscal a alargar o pré-preenchimento da declaração ao montante de imposto dedutível, com base nas faturas comunicadas através do Portal das Finanças.
O alargamento do IVA automático foi assinalado esta terça-feira, dia 10 de dezembro, pela diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, na abertura do “Congresso IVA 2019”, em Lisboa, organizado pelo projeto Católica Tax, da Faculdade de Direito da Universidade Católica em colaboração com vários escritórios de advogados.
“Na primeira fase só pré-preenchíamos [a declaração] com o IVA liquidado. Agora vamos passar também ter o IVA dedutível”, precisou Helena Borges, à margem da conferência. Esta nova fase continuará a abranger os contribuintes enquadrados no regime de IVA trimestral e sem contabilidade organizada.
A diretora-geral da AT precisou que o objetivo das administrações [fiscais] é apoiar os cidadãos e criar as condições para que não entrem em incumprimento”.
“Se pedirem faturas com NIF e aderirem ao débito direto, só têm de ver se as faturas correspondem ou não ao IVA dedutível para não terem situações de incumprimento”, precisou Helena Borges.
Este é também o contexto em se enquadra o alargamento dos pagamentos por débito direto ao IVA. Helena Borges não referiu quando é que esta funcionalidade – que já está disponível para o IMI, IUC ou IRS – ficará disponível, sinalizando que será “em breve”.
Salientando que uma parte significativa do incumprimento resulta de desconhecimento, ou seja, do facto de o contribuinte não saber “como fazer bem”, Helena Borges assinalou a aposta que a AT tem vindo a fazer na vertente da prevenção e no desenvolvimento de soluções que apoiem o contribuinte e evitem que entre em incumprimento.