Forçado a pedir demissão: direitos dos trabalhadores nesta situação

Os casos em que um trabalhador é forçado a pedir demissão são mais frequentes do que se pensa; acontece, porém, que nem sempre vêm a público.

Sejam quais forem os fatores que o levam a demitir-se, saiba como proceder para garantir que os seus direitos são cumpridos.

Quando é que um trabalhador é forçado a pedir demissão?

Na maior parte dos casos, na origem destas situações estão fatores relacionados com assédio moral, cargas de trabalho exageradas, ou mesmo o atraso ou ausência total do pagamento de salário.

As razões podem podem ser as mais variadas, dividindo-se em duas grandes categorias:

O ambiente de trabalho está, naturalmente, sujeito a diferentes tipos de situações. Ora, muitas vezes, estas tornam-se desfavoráveis para o colaborador, quer física quer psicologicamente.

Nestas situações de pressão indireta, o mal estar do trabalhador advém do ambiente, mas não é causado de forma deliberada pelo patrão.

Acontece quando é propositadamente provocada pelo empregador. As chefias, por vezes, coagem os colaboradores e transformam o ambiente profissional num verdadeiro inferno.

Perante o receio de perder algum direito ou até mesmo por ignorância, os empregados deixam-se ficar em silêncio e não denunciam estas situações.

Porque é que é tão comum a pressão direta?

As situações de pressão chegam a um ponto extremo quando os colaboradores são coagidos a demitir-se.

Se um funcionário for forçado a pedir demissão, a empresa não tem de acarretar com os custos de despedi-lo sem justa causa.

Assim, muitos funcionários vêem-se na situação de serem forçados a assinar a sua carta de demissão quando, na verdade, nem se queriam demitir.

Mobbing é crime

Mobbing é o mesmo que bullying, mas no contexto profissional, e constitui crime perante a lei.

Assim, a entidade patronal, provando-se que esteve envolvida de forma ativa, como ordenante ou encorajante, ou passiva, tendo conhecimento dos factos e nada tendo feito para os impedir, incorre num crime que dá direito ao pagamento de coimas de valor elevado.

O que fazer se for forçado a pedir demissão

O primeiro passo deve ser procurar um advogado. Quando um trabalhador se vê forçado a pedir demissão, torna-se absolutamente necessário que procure apoio especializado na análise dos factos.

Não hesite e procure quem possa orientá-lo no que toca aos direitos e mecanismos jurídicos que possam ser utilizados para salvaguardá-los.

Logo de seguida, empenhe-se em reunir provas. Todos os registos escritos, como emails ou outros documentos, que demonstrem que foi forçado a pedir demissão, serão de enorme valia para si neste momento. Não se esqueça, se possível, de reunir algumas testemunhas.

Finalmente, deverá rescindir o contrato que o liga à empresa: com ou sem justa causa.

Se se provar que existiu uma coação, ou seja, que foi mesmo obrigado a demitir-se, a lei irá protegê-lo.

Mas fique atento, porque se está a ser moralmente assediado e coagido no local de trabalho é possível que haja tentativas de ocultação ou destruição das provas. Seja previdente.

Direito a compensação quando se é forçado a pedir demissão

A lei prevê que algumas situações de despedimento sejam alvo de compensação. Porém, de facto, se um trabalhador se despedir por norma não tem direito a qualquer indemnização.

No entanto, a lei prevê que quando o despedimento é forçado, o caso muda de figura. O valor de compensação a que tem direito pode chegar aos 45 dias de pagamento, no entanto o valor exato nestes casos é determinado pelos tribunais, tendo como referência o ordenado do trabalhador e o facto ocorrido.

Daí ser tão importante, como já referimos, ser-se cuidadoso ao guardar tudo o que poderá ser considerado como prova em julgamento.

Onde recorrer em caso de se ser forçado a pedir demissão

Qualquer trabalhador forçado a pedir demissão deverá expor o seu caso às centrais sindicais como a CGTP, por exemplo.

Esta, por sua vez, tratará de denunciar todas estas situações ao ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, numa primeira fase, e posteriormente, se caso disso, aos tribunais.

Pode, igualmente, fazer uma queixa, que pode ser anónima, diretamente à ACT. Para além disso, é possível recorrer a outras entidades como a CITE ou o Tribunal de Trabalho.

O fator pandemia

Apesar de todas as medidas de apoio às empresas com o intuito de evitar despedimentos em massa, é inegável que a crise gerada pela pandemia no trabalho constitui um elemento acelerador de despedimentos.

Não será, portanto, de estranhar se se verificar que dispararam os casos em que um grande número de trabalhadores é forçado a pedir demissão. 

Desde o início da pandemia que têm ocorrido várias situações abusivas por parte de empregadores, como induzir os trabalhadores a pedirem eles próprios a rescisão do contrato. No entanto, não lhes é, depois, facultada documentação para pedirem o subsídio de desemprego.

Para além disso, verificaram-se, igualmente, situações em que a entidade empregadora forçou os trabalhadores a tirar férias no período em que a empresa está/esteve encerrada. Criar um banco de horas negativo em que os funcionários ficam a dever tempo de trabalho ou ainda propostas para que tirem licenças sem vencimento foram também algumas estratégias utilizadas.