Ser funcionário público: vantagens e desvantagens

Sonha ser funcionário público? Quer ficar a par das regalias que estes funcionários têm em comparação com os colaboradores de empresas privadas?

A verdade é que o processo de candidatura a um emprego na Administração Pública é totalmente diferente do processo de seleção para trabalhar numa empresa do setor privado.

Além disso, existem ainda diferenças entre as condições de trabalho em serviços públicos e empresas privadas. Fique connosco e saiba tudo sobre o assunto.

QUER SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO? CONHEÇA OS PRÓS

Se o seu objetivo é ser funcionário público, não desanime! Queremos explicar tudo: desde as vantagens, regalias, concursos e até as desvantagens para que não lhe falte nada.

De uma forma geral, o segredo para conseguir entrar na função pública assenta em 3 fatores: persistência, timing e capacidade de adequação. Podemos também referir o fator “sorte”, que claramente não pode ser totalmente controlado por si.

A verdade é que uma vez ultrapassada a primeira fase – o processo concursal da Administração Pública – tudo se torna mais simples e menos enigmático. Afinal, os resultados dos concursos são totalmente públicos e não deixam margem para dúvidas.

Ser funcionário público significa ter acesso a um conjunto de benefícios sociais (que são distintos da proteção social). Ou seja, trata-se de benefícios que estão previstos na lei e que são atribuídos pelos serviços da Administração Pública a todos os seus trabalhadores.

Assim, esta atribuição de benefícios é concretizada através de:

• Subsistemas de saúde: como a Assistência na Doença dos Servidores do Estado (ADSE), Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM), Serviços de Assistência na Doença – Polícia de Segurança Pública (SAD-PSP) e ainda os Serviços de Assistência na Doença – Guarda Nacional Republicana (SAD-GNR). É importante referir que os trabalhadores podem ser inscritos no subsistema de saúde aplicável na qualidade de beneficiários, ficando sujeitos ao pagamento da respetiva quota. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, não é com o dinheiro dos contribuintes que se pagam os cuidados de saúde dos funcionários da Administração Pública;
• Ação Social Complementar: através dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), são atribuídos aos trabalhadores da função pública um conjunto de benefícios e ações sociais personalizadas. No fundo, o objetivo é prevenir, reduzir ou resolver problemas decorrentes da situação laboral, pessoal ou familiar que não seja possível resolver através dos regimes gerais de proteção social – algo que não acontece no setor privado. Para que tenha uma noção, podem-se destacar os seguintes benefícios: subsídio de creche e educação pré-escolar, subsídio de ama e subsídio para estudos;
• Subsídio de Refeição: é o montante pago ao trabalhador por cada dia trabalhado, para compensar a despesa que o mesmo tem com a refeição realizada durante o dia laboral. É considerado um benefício social e a legislação defende que deve ser pago por todas as empresas, quer do setor público como do privado. No entanto, não é obrigatório por lei, sendo que na função pública a este benefício é atribuído um valor mínimo contemplado no Orçamento do Estado– desde 2017 que se mantém o mesmo valor de 4,77€.

Um dos aspetos pelos quais o emprego na Administração Pública é cobiçado é a estabilidade que os cargos em serviços públicos prometem.

O mercado de trabalho flexibilizou-se, assim como as relações laborais, e é cada vez mais simples para as empresas privadas despedirem os seus colaboradores.

As regras da Administração Pública permitem evitar que os seus trabalhadores sejam contratados sob vínculos laborais precários (por exemplo, na situação de falsos recibos verdes).

Um dos aspetos mais apelativos para todos os que ambicionam ser funcionários públicos é sem dúvida a carga horária semanal.

No desempenho de funções para a Administração Pública está previsto na lei que o horário base não deverá exceder as 35 horas semanais (por oposição às 40 horas relativas ao setor privado). Claro está que este é o horário base, que não contempla as eventuais horas extraordinárias.

A entrada na Administração Pública permite o acesso a concursos públicos internos, ou seja, a concursos exclusivos para pessoas que já trabalham em organismos públicos.

Qualquer funcionário público pode efetuar um pedido de mobilidade para outra função ou outro departamento da Administração Pública.

A mobilidade em organismos públicos abre a possibilidade de progressão na carreira – mais uma aliciante do trabalho no setor público.

No setor privado, as empresas podem elas mesmas, promover a mobilidade interdepartamental dos seus colaboradores, com vista à sua formação e progressão profissional. Há mesmo empresas que promovem a rotação de funcionários entre atividades profissionais diferentes ao longo do seu período de permanência na organização.

Ser funcionário público permite ainda aos trabalhadores do estado aposentarem-se antecipadamente a partir do 55 anos e com 30 anos de descontos, conforme reflete a lei.

Já no setor privado, a mesma situação apenas se verifica a partir dos 60 anos e com 40 anos de descontos.

E AGORA OS CONTRAS DE TRABALHAR NA FUNÇÃO PÚBLICA

Como é do conhecimento de todos, é difícil tornar-se funcionário público. Não só são vagas muito concorridas, como os processos de recrutamento e seleção de candidatos são exigentes. Para aceder aos concursos públicos abertos e aos seus resultados, consulte a Bolsa de Emprego Público (BEP) e esteja preparado para enviar mais documentos e informações do que apenas o currículo e uma carta de apresentação.

Para se candidatar a um emprego no setor público é importante que:

• Consulte as vagas (principalmente as mais recentes);
• Analise muito bem o tipo de concurso e carreiras;
• Formalize a sua candidatura e não falhe a nenhuma fase do processo;
• Fique atento aos prazos, que são normalmente bastante rigorosos. Certifique-se que envia todos os documentos e formulários dentro do tempo pedido e garanta que todos os seus dados são devidamente preenchidos.

Se está habituado à agilidade de processos e gosta de fazer acontecer, talvez não se ambiente à sua posição de funcionário público.

Tudo o que se faz na Administração Pública é regido por procedimentos que é obrigatório respeitar. As decisões são muitas vezes tomadas com antecedência e é difícil fazer alterações ao percurso determinado – e orçamentado – no final de cada ano civil.

Se por um lado a carga horária semanal é menor, por outro lado as horas extraordinárias não são tão bem pagas como no setor privado.

De uma forma geral, os trabalhadores no setor privado recebem mais 25% pela primeira hora e 37,5% a partir da segunda hora. Já os valores para os funcionários do setor público são metade nas mesmas circunstâncias – um acréscimo de 12,5% na primeira hora e 18,75% a partir da segunda hora.

São várias as empresas do setor privado que já optaram por adotar uma dinâmica flexível na jornada de trabalho. Além disso, é sempre mais fácil negociar com o chefe um dia ou uma semana a trabalhar a partir de casa ao mesmo tempo que desempenha um cargo em full-time.

Porém, no setor público o cenário é totalmente diferente. Apesar de existirem também os horários flexíveis, é quase impossível negociar com o seu chefe de departamento ou equipa o trabalho a partir de casa durante um período de tempo.

É comum ouvirmos dizer que a evolução de carreira no público se faz por antiguidade e não por mérito – ao contrário do que acontece no setor privado, em que a subida de cargo corresponde a um aumento salarial.

Ao contrário do que acontece no setor privado, no público, quer tenha um talento inato ou simplesmente aceitável na execução das tarefas que lhe competem, o mais provável é subir de escalão salarial apenas dentro do espaço de tempo previsto para que isso aconteça e consoante um desempenho responsável.

Contudo, é importante não esquecer que existe sempre muito mérito nas qualidades da diligência, responsabilidade e dedicação.

Devido ao elevado formalismo nas relações laborais, os trabalhadores do setor público relatam pouca fluidez nos processos de trabalho, e, consequentemente, uma grande dificuldade em introduzir mudanças nos serviços públicos. Modernizar a Administração Pública e inovar constituem grandes desafios.