Share the post "Fundo de Resolução evita prejuízos graças ao Banco de Portugal"
O Fundo de Resolução tem estado na ordem do dia nas últimas semanas por ter sido o meio onde o Governo conseguiu ir buscar o dinheiro que faltava para emprestar ao Banco BES. No entanto, e como o dinheiro disponível no Fundo de Resolução não permitia grandes movimentações, o regulador do Banco de Portugal solicitou ao Governo que evitasse que o Fundo pagasse indemnizações aos credores que conseguissem provar ter lucros mais baixos do que com uma falência do BES.
O Governo tem estado a discutir desde Maio a directiva europeia de forma a tentar transpô-la para a legislação nacional, um processo que precisava que a Assembleia da República desse autorização ao Governo para legislar sobre esta matéria.
Neste processo, o Governo assumiu as indicações do Banco de Portugal e resolveu travar os custos para o Fundo de Resolução. Caso contrário, o Fundo era “obrigado a pagar os prejuízos a quem ficou lesado com o BES e que seja agora credor do bad bank e seria obrigado também a pagar a quem não teve tanto lucro quando esperava”.
No texto do ante-projecto-lei que estava a ser discutido desde Maio, podia ler-se no documento que “quando a instituição que foi alvo da medida de resolução (neste caso o BES) for encerrada, os credores que tenham ficado no banco mau (“que não tenham sido transferidos para outra instituição de crédito ou para um banco de transição”), e que tenham tido um “prejuízo superior receberam menos do que o montante estimado”, teriam o direito a receber a diferença face ao que receberiam se a instituição tivesse sido liquidada pelo Fundo de Resolução”.
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