O Governo anunciou o aumento do salário mínimo nacional para 870 euros, mais 50 euros do que o valor atual, a partir de 2025, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
“Aprovámos o decreto-lei que aumenta o salário mínimo nacional, para o ano de 2025, para 870 euros”, anunciou António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros.
O governante referiu que em causa está uma trajetória acordada com os parceiros sociais, que prevê que o salário mínimo ultrapasse os 1.000 euros em 2028.
Leitão Amaro sublinhou que este é um aumento justo e importante, “significativamente superior ao que tinha sido prometido pelo Governo do PS”.
“É um esforço significativo para aqueles que mais precisam”, concluiu o ministro da Presidência.
Desde 1 de janeiro de 2024, o salário mínimo nacional no Continente é de 820 euros brutos mensais (11 480 euros anuais). Na Região Autónoma da Madeira, a retribuição mínima garantida é de 850 euros e, nos Açores, é de 861 euros.
Esta é considerada a remuneração-base do trabalhador. Subsídio de alimentação, ajudas de custo ou outros complementos ao salário, como comissões ou gratificações, por exemplo, não estão incluídos no valor do salário mínimo. Isto significa que tais prestações suplementares acrescem à remuneração-base.
O trabalhador por conta de outrem que aufira o salário mínimo tem direito a recebê-lo 14 vezes por ano.