Há novos direitos para trabalhadores que tenham filhos menores e, embora algumas das medidas já estejam em vigor, sabe-se agora que grande parte das alterações só de vai fazer notar no próximo Orçamento de Estado.
A discussão não foi simples e a verdade é que muitas das propostas da oposição caíram por terra por falta de aprovação da maioria.
Conheça os novos direitos para os pais
Dos novos direitos mais relevantes para os pais, destaque para as alterações para os funcionários públicos que são pais de menores de 12 anos ou de pessoas que, independentemente da idade, tenham doença crónica. Para estas situações, os trabalhadores “podem pedir para trabalhar no regime de meia jornada, ou seja, com metade de um horário completo. Se a mesma for autorizada os beneficiários ficam a receber 60% do montante total pago pelo horário completo, por um período mínimo de um ano. Para efeitos de antiguidade este regime implica a contagem integral de tempo de serviço. Entra em vigor no início de setembro”. Também podem beneficiar destas medidas os funcionários públicos com mais de 55 anos com netos com menos de 12 anos.
Para os pais, a licença de paternidade passa a ter 15 dias úteis ao invés dos 10 em vigor até agora. Esta licença deve ser gozada no mês seguinte ao nascimento do filho e a nova alteração entrará em vigor no Orçamento do Estado previsto para 2016.
Se tem filhos até três anos, saiba que poderá exercer a sua atividade em regime de teletrabalho, sempre que “este for compatível com a actividade desempenhada e a entidade patronal disponha de meios para o efeito”. Segundo notícia avançada, a lei prevê que o empregador não pode opor-se ao pedido do trabalhador”. Esta nova lei entrará em vigor com o Orçamento do Estado para 2016.
Outra das medidas que em muito vai agradar e ajudar as famílias portuguesas diz respeito à isenção de 50% do “imposto sobre veículos na compra de ligeiros de passageiros com mais de cinco lugares por pessoas com mais de três dependentes a cargo”. Estas novas medidas entram em vigor a 1 de janeiro de 2016.
Fique atendo a outras medidas que já foram anunciadas.
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