O sistema fiscal português é composto por vários impostos, sendo estes a principal fonte de receita do Estado. Os impostos dividem-se em duas grandes categorias: diretos e indiretos. Os impostos indiretos são os mais comuns, já que são aplicados a atos de compra e venda do dia-a-dia.
Impostos indiretos versus diretos
Enquanto os impostos diretos recaem diretamente sobre os rendimentos e o património e são pagos pelos contribuintes, os impostos indiretos incidem sobre os preços dos bens e serviços e são cobrados aos consumidores.
Ou seja, no nosso dia-a-dia, todos os atos comerciais que praticamos estão sujeitos a tributação, através de impostos. Quando vamos fazer as compras de supermercado, pôr gasolina, vendemos um imóvel, compramos tabaco ou consumimos uma bebida num bar, estão-nos a ser cobrados impostos indiretos.
Os impostos indiretos são uma grande fatia do dinheiro que o Estado arrecada dos contribuintes, ainda que de forma subtil, uma vez que fica diluído nos preços do que consumimos. Mas para ter uma noção da importância, o Orçamento de Estado para 2018 prevê recolher cerca de 43 mil milhões de euros, sendo a maioria proveniente de impostos indiretos.
Principais impostos indiretos em Portugal
IVA
O Imposto de Valor Acrescentado (IVA) é, provavelmente, um dos impostos indiretos mais conhecidos pelos portugueses. Este imposto está incluído nos preços de, praticamente, todos os bens e serviços que adquirimos. O valor máximo do IVA em Portugal é de 23%, um dos mais altos da Europa.
IUC
O Imposto Único de Circulação (IUC), pago anualmente, aplica-se a quase todos os veículos motorizados terrestres e embarcações de recreio e aeronaves de uso particular. O objetivo é taxar os contribuintes pelo custo ambiental e viário que estes provocam. É calculado tendo em conta a categoria do veículo, o ano da matrícula em Portugal, o tipo de combustível e a cilindrada.
Adicional de IUC
O Imposto Adicional de IUC aplica-se aos veículos mais poluentes comprados em Portugal a partir de janeiro de 2017.
ISV
O Imposto Sobre Veículos (ISV) recai sobre a primeira matrícula de automóveis e motos. É pago no momento de compra, se for novo, ou no processo de legalização de um veículo importado, quer seja usado ou não.
IMT
O Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é cobrado sempre que está em causa um contrato de compra e venda de imóveis.
IS
O Imposto do Selo (IS) existe como forma de taxar a realização de determinados atos, contratos ou negócios jurídicos e na emissão de alguns documentos, livros, papéis, títulos, entre outros.
ISP
O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) é um dos Impostos Especiais de Consumo sobre os quais houve um aumento generalizado na ordem dos 1,4%. O ISP aplica-se sobre a gasolina, o gasóleo, o gás propano e butano, o petróleo e o GPL que se destinem à venda ou ao consumo como carburante ou como combustível, com exceção da turfa e do gás natural.
IT
O Imposto sobre o Tabaco incide sobre charutos, cigarrilhas, cigarros e diferentes tipos de tabaco.
IABA
O Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) incide sobre cerveja, vinhos e outras bebidas fermentadas; produtos intermédios; bebidas espirituosas/alcoólicas; álcool etílico.
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