A Assembleia da República discute esta quinta-feira cinco diplomas relacionados com a promoção do uso e segurança dos motociclos. Gonçalo Lage, deputado do PSD, explica que, entre outras medidas, o partido quer inscrever na lei que os motociclos sejam dispensados de realizar a Inspecção Periódica Obrigatória.
O PSD quer também que seja criada uma classe própria para motos nas portagens, ou que os motociclistas passem a poder usar a faixa reservada a autocarros e táxis.
Os social-democratas deixam ainda uma recomendação ao Governo para que avance com uma redução do IUC para motociclos.
A inspeção de motas foi inicialmente legislada em 2012, mas não avançou. Em 2016 registaram-se alguns movimentos nesse sentido, mas sem efeitos práticos. A data seguinte foi 2022, depois, 2024 e finalmente 2025.
A ideia era que para motas novas, estas passariam a ser inspecionadas após 4 anos da primeira matrícula.
Depois, a inspeção periódica, seria a cada 2 anos até completarem 8 anos, daí para a frente passaria a inspeções anuais. Agora, este processo é definitivamente encerrado.
Inspeção de motas: faltava regulamentação
Para fazer face aos novos desafios a que a legislação obrigava, os centros de inspeção periódica foram obrigados a fazer alterações e a comprar equipamentos para estarem aptos a realizar a inspeção periódica obrigatória a motas com cilindrada superior a 125 centímetros cúbicos.
Mas a regulamentação para obrigar esses veículos a serem fiscalizados continuou por publicar e os investimentos não se concluíram.
Contudo, em 2016, tudo parecia indicar que a inspeção de motas ia avançar. Na época, tal como em 2012, todas as medidas foram tomadas para que esta intenção saísse do forno
Além disso, até foi realizado um estudo sobre a viabilidade de negócio e esta nova área podia mesmo representar cerca de 29 por cento da faturação anual dos centros.
Aliás, os próprios centros de inspeção também esperavam novidades, exatamente porque o investimento realizado não foi rentabilizado. Mas, nada feito. Mais um ano e o decreto-lei não passou do papel.