Com o novo ano, chegam também novidades no IRS em 2024. Saiba o que vai mudar no imposto que paga pelos seus rendimentos.
Um novo Orçamento do Estado implica sempre alterações fiscais e, para trabalhadores e pensionistas, é altura de perceber como vai funcionar o IRS em 2024.
Entre mudanças nos escalões e tabelas de retenção e a subida do mínimo de existência, a ideia será que pague menos imposto todos os meses. Mas isso também pode significar que o reembolso será menor.
Se quer fazer contas ao que vai ganhar e descontar para o IRS em 2024, veja as respostas para algumas dúvidas comuns.
9 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O IRS EM 2024
Ganho o salário mínimo. Como aumentou, vou pagar IRS em 2024?
Não, porque o mínimo de existência, isto é, o valor até ao qual há isenção de IRS, também vai aumentar em 2024. Assim, e apesar de o salário mínimo ter subido para os 820 euros, quem recebe mensalmente este valor vai continuar sem pagar. Em 2024, quem ganhar até 11.480 euros anuais não vai ter de pagar IRS.
Em 2024 vou continuar no mesmo escalão de IRS?
O ano de 2024 traz novamente novidades nos escalões de IRS, por isso é provável que vá sentir o efeito dessas alterações.
Em 2022 ocorreu um desdobramento dos escalões (eram 7 e passaram a ser 9). Já em 2023 verificou-se uma redução na taxa marginal do 2º escalão, que desceu de 23% para 21%. Agora, em 2024, verifica-se uma redução das taxas marginais do imposto até ao 5.º escalão.
Esta mudança vai afetar diretamente todos os contribuintes com um rendimento coletável até 27.146 euros. A medida tem também impacto na taxa média dos restantes escalões e, por isso, também tem efeitos nos cálculos do IRS dos outros contribuintes.
Os escalões de IRS para 2024 vão ter uma atualização de 3%, para que as atualizações salariais não impliquem um aumento do imposto a pagar.
As tabelas de retenção vão mudar. Qual o impacto desta mudança?
As novas tabelas de retenção na fonte entram em vigor a 1 de janeiro de 2024. Estas tabelas refletem os escalões de IRS e vão ser atualizadas a uma taxa inferior à do crescimento dos salários de que todos os contribuintes vão poder beneficiar.
Tenho um crédito habitação e a prestação está a subir. Em 2024 deixo de poder pedir redução da retenção?
A subida das taxas de juro no crédito habitação pode ter um efeito no seu orçamento mensal. Em 2023 foi possível pagar menos IRS, se fosse trabalhador por conta de outrem, pedindo à sua entidade empregadora para passar a descontar pelo escalão de retenção na fonte abaixo do atual e se tivesse um rendimento mensal abaixo dos 2.700 euros. No entanto, para 2024 já não é possível beneficiar dessa possibilidade.
Vivo numa cada arrendada. Posso ter benefícios em 2024?
Sim. Em 2024 pode beneficiar de uma redução adicional de 40 euros na retenção na fonte. No entanto, para beneficiar desta medida é necessário cumprir três requisitos:
- Ser trabalhar por conta de outrem (ou seja, deve ser trabalhador dependente – categoria A);
- Ter um contrato de arrendamento de primeira habitação registado nas Finanças;
- Ganhar até 2.700 euros brutos por mês.
Se cumpre estas condições e quer ter acesso a este benefício, é necessário comunicar à sua entidade patronal que pretende beneficiar desta redução.
Tenho um filho a estudar fora de casa. Qual pode ser o meu benefício no IRS?
As deduções com encargos com rendas para estudantes que estão fora de casa passa de 300 para 400 euros. É preciso que o estudante tenha até 25 anos e esteja a estudar num estabelecimento de ensino integrado no sistema nacional de educação, a pelo menos 50 Km de casa. As rendas de estudantes deslocados são deduzidas como despesas de educação, cujo teto máximo de deduções nesta categoria é de 800 euros.
Tenho dois filhos pequenos. Vou continuar a ter deduções no IRS?
Vai continuar a beneficiar das deduções e até vai ter um aumento. As deduções fixas para o segundo dependente e seguintes, em 2024, são 600 euros por dependente, podendo ser deduzidos 500 euros em despesas gerais.
Quais as despesas que possa deduzir no IRS em 2024?
As despesas que pode habitualmente deduzir estão relacionadas com educação, saúde, habitação, lares e ainda a redução do IVA com despesas com a reparação do automóvel ou mota, alimentação, ginásio e cabeleireiros. O IVA destas despesas é dedutível até 15%.
Relativamente à redução das rendas há uma novidade quanto ao limite de dedução, que passa de 502 euros para 550 euros.
Vou começar a trabalhar em 2024. É verdade que posso ter um desconto no IRS?
Sim, desde que cumpra as condições para beneficiar do IRS Jovem. Em 2024 há novas regras, que permitem que possa beneficiar deste desconto durante 5 anos.
Em relação a 2023, destaca-se o alargamento da percentagem de rendimento isento de tributação e também dos limites máximos aplicáveis. Deste modo, em 2024 as isenções passam de 50% para 100% no primeiro ano; de 40% para 75% no segundo ano; de 30% no terceiro e quarto anos para 50%, e 20% para 25% no último ano.
As deduções do IRS Jovem têm como referência o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que em 2024 corresponde a 509,26€.