O Governo já revelou que a proposta de Orçamento do Estado para 2024 inclui taxas do IRS reduzidas e nova tabela de escalões – que continuam a ser nove, com intervalos entre si atualizados em 3%.
Esta atualização dos limites entre escalões, de 3%, é explicada pelo Governo como uma resposta à taxa de inflação que está prevista para 2024 e que se deverá centrar nos 2,9%.
A redução nas taxas de IRS vai impactar os agregados familiares definidos até ao quinto escalão- com rendimentos até aos 27.146 euros anuais.
Entenda aqui.
Taxas de IRS reduzidas: os valores
A surpresa anunciada pelo Governo de António Costa, sobre uma redução do IRS superior à prevista, beneficia agregados familiares diretamente através dos rendimentos coletáveis até aos 27.146 euros.
- a taxa de IRS no primeiro escalão (até 7703 euros/ano) era de 14,5%, passando agora para 13,25%;
- o segundo escalão (de 7703 até 11.623 euros/ano) terá uma redução de 21% para 18%;
- o terceiro escalão ( de 11623 até 16.472 euros/ano) passará dos 26,5% para os 23%;
- no quarto escalão (de 16.472 até 21.321 euros/anos) a descida da taxa será dos 28,5% para os 26%;
- no quinto escalão (de 21.321 até 27.146 euros/ano) o imposto baixa dos 35% para os 32,75%.
Os novos números vão beneficiar diretamente “cerca de seis milhões de agregados familiares“.
No caso dos restantes escalões, as taxas vão ser mantidas (37%, 43,5%, 45% e 48%, tal como em 2023). Mas salienta-se que o novo esquema de tributação entre os escalões (de 3%) é progressivo e as taxas vão ser aplicadas de acordo com o rendimento – assim, o alívio nas taxas de IRS será sentido pelos contribuintes que estejam em escalões acima do quinto.
Qual o impacto financeira das medidas?
O impacto no Orçamento do Estado de 2024 está estimado nos 1.327 milhões de euros, de acordo com o Governo.
O montante inclui a redução das taxas e a atualização dos escalões, mas não só: a medido do impacto do mínimo de existência, uma regra que garante aos contribuintes com menos rendimentos a isenção de IRS ou uma redução parcial.