Desde 2017 que o Fisco dá aos contribuintes a possibilidade de, a cada ano, escolherem a forma como entregam as declarações de IRS: em conjunto ou separado do parceiro.
A opção é válida tanto para casados como para unidos de facto, basta que no momento de entregar a declaração, assinalem a opção pretendida.
Mas o que queremos mostrar-lhe com este artigo é que, independentemente do que lhe pareça que vai acontecer, compensa sempre simular.
Não custa nada e dá-lhe uma real noção do que é mais vantajoso, se entregar o IRS em conjunto ou separado de quem divide as contas consigo.
O verdadeiro impacto de entregar o IRS em conjunto ou separado
Quando a assunto é fiscalidade, tudo se resume a contas e números. Por isso, escolher se entrega o IRS em conjunto ou separado é uma questão de matemática. Na equação entra o que cada um ganha (rendimentos), o que todos gastam (despesas dedutíveis) e as taxas de IRS.
Ao declarar as suas despesas sozinho, está a assumir-se como único responsável pelos seus rendimentos e despesas durante o ano que passou. Se, pelo contrário, juntar a sua declaração de IRS com a do seu parceiro, o Estado considera a média dos rendimentos dos dois como um só valor a tributar. Já vai perceber as contas.
O impacto nas deduções à coleta
Vamos começar pelas deduções à coleta. Estas deduções são despesas específicas que, quando declaradas devidamente pelos contribuintes, dão direito ao abatimento de uma percentagem do total sobre a coleta do IRS, ou seja, sobre o que tem de pagar ao Estado (ou, pelo contrário, somam ao que tem a receber).
Todas as deduções à coleta têm um teto máximo, isto é, nenhum contribuinte pode descontar mais do que determinado valor sobre a sua coleta. O problema é que quando entrega a declaração em conjunto esses limites máximos não duplicam – ou seja, se forem um casal com muitas despesas dedutíveis em sede de IRS vão ficar a perder porque, a partir do momento em que alcançam o limite máximo de dedução, todas as despesas seguintes deixam de ser consideradas.
Percebe-se, assim, que casais com muitas despesas dedutíveis em sede de IRS podem sair beneficiados pela declaração do IRS em separado, porque assim cada um pode apresentar despesas e atingir, individualmente, o teto máximo, aumentando a bonificação.
O impacto na tributação
Certamente que já ouviu dizer que o IRS é progressivo. É aliás por esse motivo que existem diferentes escalões de IRS, consoante o nível de rendimentos dos contribuintes. Em termos práticos isso significa que quanto mais alto é o escalão em que se insere, maior será a taxa de IRS que lhe é aplicada.
E também neste particular, a opção por entregar o IRS em conjunto ou separado pode fazer toda a diferença. Senão vejamos.
Ao entregarem o IRS separado, os casais são, para o Fisco, duas entidades distintas. E aos rendimentos de cada um, são aplicadas as taxas de IRS correspondentes.
Já os casais que entregam o IRS em conjunto são uma espécie de “dois em um”, na medida em que, para efeitos fiscais, o Estado considera não o que cada um ganha individualmente, mas a média dos dois.
Para determinar o rendimento coletável do casal, e consequentemente a taxa de IRS a aplicar, soma-se os rendimentos de ambos, subtrai-se as deduções específicas e divide-se o resultado por dois.
Ora é precisamente este pequeno detalhe que pode fazer diminuir a fatura do imposto, principalmente quando os rendimentos individuais são muito distantes um do outro ou quando um dos elementos do casal não tem qualquer rendimento.
Nestes casos, ao optarem pela tributação conjunta, o elemento com rendimentos mais baixos vai fazer descer a média do rendimento coletável do casal e consequentemente a taxa de IRS a aplicar.
Isso significa que, o elemento que ganha menos acaba por pagar uma taxa mais alta, mas o que recebe mais é tributado a uma taxa inferior à que teria em caso de tributação separada. Esta estratégia pode permitir uma poupança que pode chegar às centenas de euros, dependo da situação concreta do agregado familiar.
Como equilibrar as duas coisas?
Agora só falta aprender a avaliar o peso dos dois impactos para chegar a uma conclusão. Vale mais a pena entregar o IRS em conjunto ou em separado? Depende dos rendimentos de cada um e depende das despesas que têm.
De facto, na maioria das vezes compensa aos casais entregarem a declaração de IRS em conjunto, mas pode haver exceções. Até porque nem todos os rendimentos são tributados da mesma forma, podendo variar consoante a sua natureza. Assim, o nosso derradeiro conselho é que, com calma, faça simulações.
Como já deve ter dado conta, a plataforma do Portal das Finanças diz-lhe sempre quanto vai pagar ou receber à coleta no momento imediatamente anterior à submissão da sua declaração de IRS.
Isso quer dizer que pode preencher a sua declaração de todas as formas possíveis para perceber se compensa mais entregar o IRS em conjunto ou separado. Faça uma simulação para si, outra para o seu parceiro e uma terceira para os dois em conjunto. Depois compare a soma do que iam receber ou pagar individualmente com o que pagariam ou receberiam em conjunto. Optem pela solução mais amiga do vosso bolso.
E os filhos, como ficam?
Se optar por apresentar o IRS em conjunto, é fácil: os filhos vão aparecer todos nessa declaração, juntamente com as respetivas despesas.
Se, pelo contrário, optar por submeter a declaração em separado, os filhos podem ser distribuídos (por exemplo, um por cada declaração), para aumentar os benefícios.
Se só houver um filho, o nosso conselho é que o adicione à declaração do elemento do casal que tiver maiores rendimentos, porque é ele que mais beneficia das deduções bonificadas.
Artigo originalmente publicado em julho de 2019. Última atualização em abril de 2024.
