ISV dos usados importados vai baixar: poupanças podem chegar aos 2.000 euros

Os automóveis usados importados da União Europeia vão pagar menos impostos em 2021. Isto porque a fórmula de cálculo do Imposto Sobre Veículos (ISV) vai passar a ter em conta, para além da cilindrada, a componente ambiental, de acordo com a proposta do Orçamento de Estado para 2021.

Recorde-se que, atualmente, o ISV é calculado em duas componentes: a cilindrada do veículo, que reduz o imposto a pagar conforme a idade, e as emissões de dióxido de carbono – onde a idade não importa.

Apesar de o Governo não mexer nas percentagens de redução do ISV no que diz respeito à cilindrada, haverá alterações na componente ambiental, que vai passar a contemplar uma redução do imposto a pagar progressiva.

Assim, nesta componente, a redução do imposto a pagar vai desde os 2% para carros com até um ano até 70% se o carro tiver mais de 15 anos, de acordo com a seguinte tabela:

Note que até aqui, por não contar com os anos do veículo, o imposto final a pagar era elevado e já tinha levado os importadores a contestar este princípio nos tribunais. O Estado português também tem travado um duelo com a Comissão Europeia por causa do ISV dos veículos usados importados.

Em janeiro de 2019, Bruxelas iniciou um procedimento de infração contra Portugal por não ter em conta a componente ambiental do imposto de matrícula aplicável aos veículos usados importados de outros Estados-Membros para fins de depreciação.