O Estado vai corrigir o Imposto Único de Circulação (IUC) dos carros importados. Isto depois de milhares de contribuintes terem pago dinheiro a mais devido a uma distorção fiscal.
Desde que entrou em vigor o código de IUC, há 12 anos, o Estado português cobra mais sobre carros importados. Aos donos de carros importados é cobrado um valor muito mais elevado pois é tributado com base no ano da matrícula portuguesa, como se fosse novo, ignorando-se a primeira matrícula estrangeira.
A Comissão Europeia que, entretanto, abriu um processo contra Portugal, entende que carregar no imposto sobre os carros importados viola o artigo 110.º do Tratado da União Europeia – que impede um Estado-membro de aplicar direta ou indiretamente imposições sobre produtos importados superiores às que incidam sobre produtos nacionais similares.
O Governo pretende corrigir esta situação, mas tornou público que a alteração só entrará em vigor em 2020. Até lá, vai continuar a pagar mais IUC sobre carros importados.
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