IUC: selo do carro vai deixar de ser pago no mês da matrícula

Uma das obrigações fiscais mais conhecidas dos proprietários de veículos em Portugal, o pagamento do chamado “selo do carro”, ou IUC, vai sofrer uma alteração significativa.

A partir de 2025, este imposto deixará de ser pago obrigatoriamente no mês de matrícula do veículo, trazendo maior flexibilidade para os contribuintes e simplificando o processo de regularização do Imposto Único de Circulação (IUC).

Esta mudança surge na sequência da Agenda para a Simplificação Fiscal que o Governo se preparar para aplicar. A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios e a medida será votada em Conselho de Ministros.

Assim, o IUC poderá passar a ser pago até ao dia 31 de dezembro de cada ano, sendo que em valores acima de 100 euros será possível parcelar em duas prestações.

IUC: simplificação fiscal a caminho

Até agora, o IUC era pago anualmente no mês correspondente à data de matrícula inicial do veículo. Por exemplo, um carro matriculado em Abril exigia que o selo fosse pago todos os anos durante o mesmo mês.

Esta mudança faz parte de um esforço do Governo para modernizar o sistema fiscal, reduzir a burocracia e oferecer maior conveniência aos contribuintes.

A alteração agora prevista foi impulsionada por vários fatores, como a simplificação do sistema fiscal.

Muitos contribuintes consideravam o sistema atual confuso, especialmente aqueles com vários veículos com matrículas diferentes, o que resultava em múltiplos prazos de pagamento.

Traz ainda uma maior flexibilidade para os contribuintes, já que ao permitir que o pagamento do IUC seja feito em qualquer altura do ano, dentro de um prazo alargado, os proprietários de veículos terão maior liberdade para planear as suas finanças.

Fomenta ainda uma maior modernização e centralização do sistema, uma vez que o Governo pretende centralizar e digitalizar ainda mais os processos fiscais, tornando-os mais acessíveis através do Portal das Finanças e outros meios eletrónicos.

Notificação eletrónica

Embora os detalhes operacionais ainda estejam a ser finalizados, espera-se que o novo sistema, para além do prazo de pagamento alargado, permita a notificação eletrónica ao contribuinte e a unificação de pagamentos para proprietários com vários veículos.

A ideia do Governo é, assim, oferecer uma maior flexibilidade e conveniência aos proprietários de veículos, reduzindo a burocracia e facilitando a gestão das suas obrigações fiscais.