A dedução à coleta no IVA dos transportes públicos vai mesmo avançar e entra em vigor juntamente com o Orçamento de Estado 2017 (OE 2017). A proposta de alteração do OE 2017 apresentada pelo PEV — Partido Ecologista Os Verdes, que contou contou com a anuência do Governo e Bloco de Esquerda, prevê a “dedução à coleta em IRS do valor total do IVA das despesas com a aquisição de passes sociais até um total de 250€ de IVA”.
A dedução de IVA dos transportes públicos ficará incluída no incentivo fiscal para quem pede faturas com NIF ― Número de Identificação Fiscal, nas despesas gerais, por agregado familiar, tais como restaurantes, oficinas de automóveis, cabeleireiros e veterinários. Segundo o PEV, a medida visa “beneficiar as famílias mais carenciadas” e o “incentivo à mobilidade coletiva”, e consequente “redução dos gases com efeito de estufa”. Saiba como deduzir o IVA dos transportes públicos.
Como deduzir o IVA dos transportes públicos
Como referido anteriormente, o IVA de 6% cobrado nos passes dos transportes públicos vai passar a poder ser descontado em sede de IRS. Entram para dedução à coleta todas as despesas com os passes de qualquer membro do agregado familiar.
Assim, já a partir do próximo ano, os utilizadores de transportes públicos poderão fazer uma dedução à coleta em IRS do valor global do IVA das suas despesas com a aquisição de passes sociais até um total de 250€ de IVA.
Esta nova dedução do IVA dos transportes públicos vem assim alargar o conjunto de deduções de IVA no IRS, onde já estavam inseridas as despesas (com fatura com NIF) com restaurantes, oficinas de automóveis, cabeleireiro e veterinários, e onde é possível deduzir no IRS 15% do IVA suportado, até a um limite global de 250€, por agregado familiar.
Por isso, lembre-se de a cada mês que adquirir o passe dos transportes públicos (como, por exemplo, Carris, Metro de Lisboa e do Porto e CP) de colocar o seu NIF para que as faturas sejam inseridas automaticamente no portal e-fatura.
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