Jogos sociais: para onde vai o dinheiro das apostas?

Se costuma apostar nos jogos sociais, já deve ter percebido que nem todo o dinheiro que foi gasto pelos apostadores é devolvido sob a forma de prémios.

Se nos reportarmos por exemplo ao Totoloto – já que no Euromilhões o valor total de apostas diz respeito a todos os países participantes – percebemos que os portugueses podem ter apostado um milhão de euros, mas o valor total para prémios é de cerca de 500 mil euros.

Calcula certamente que a Santa Casa da Misericórdia tenha as suas próprias despesas, como a remuneração dos mediadores, e até pode conhecer um outro projeto gerido pela instituição, mas qual o destino do que sobra?

Afinal, quando está a jogar está a ajudar? E quem são os beneficiários destas ajudas?

Jogos sociais: ao jogar quem está a ajudar?

A legislação, mais concretamente a Lei n.º 23/2018, estipula que a afetação da receita proveniente do jogos sociais “encontra-se consignada a uma multiplicidade de entidades beneficiárias, afetas a fins de natureza social, permitindo o desenvolvimento de uma rede equilibrada e equitativa de apoios educativos, culturais e eminentemente sociais”.

Daqui se percebe a designação de jogos sociais atribuída aos jogos em que, todas as semanas, milhões de portugueses tentam a sua sorte. Ou seja, estes jogos são uma forma de financiar projetos e atividades sociais.

A lista de jogos sociais

• Lotaria Clássica
• Lotaria Popular
• Totobola
• Totoloto
• Euromilhões
• Raspadinha
• Placard
• M1LHÃO

Desta lista de jogos sociais, o mais certo é que não aposte em todos, mas a verdade, mesmo que só jogue de vez em quando ou gaste apenas valores simbólicos, o simples gesto de registar o Euromilhões à sexta-feira ou de comprar uma raspadinha ao fim de semana pode estar a ajudar muitas pessoas e instituições.

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Como é distribuído o dinheiro dos jogos sociais?

A lei, alterada em 2018, procurou fazer uma repartição mais equilibrada e equitativa das receitas dos jogos sociais, alargando a distribuição destes valores aos governos regionais da Madeira e dos Açores.

Além disso, o valor é dividido pelo Estado, por vários ministérios e até pela própria Santa Casa. Vejamos, então, como é repartida a receita líquida dos jogos.

Ministério da Administração interna

Assim, e de acordo com a lei em vigor, o Ministério da Administração Interna recebe uma parte da verba da receita, que deve ser distribuída da seguinte forma:

• 2,65% para proteção civil, emergência e socorro, incluindo o apoio a associações de bombeiros voluntários;
• 0,29% para ações no domínio da sinistralidade rodoviária e da prevenção da criminalidade (esta percentagem destina-se também ao financiamento de iniciativas para prevenção dos riscos sociais e de apoio a vítimas);
• 0,66% destina-se ao policiamento de espetáculos desportivos.

Ainda segundo a lei, 2,18% dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais têm como destinatário o Estado e este valor é independente daquele que a Santa Casa distribui pelos vários ministérios.

Presidência do Conselho de Ministros

A Presidência do Conselho de Ministros recebe 3,88% do valor dos resultados líquidos de exploração de jogos sociais, uma verba que tem como objetivo a promoção, desenvolvimento e fomento de atividades, programas, ações ou infraestruturas no âmbito da cultura e da igualdade de género.

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social também recebe a sua quota-parte, que é distribuída da forma que apresentamos abaixo.

• 1,14% do valor entregue a este Ministério destina-se à Fundação INATEL, para a prestação de serviços sociais nas áreas do turismo e do termalismo social e sénior, da organização dos tempos livres, da cultura e do desporto populares;
• 31,84% destina-se a melhorar as condições de vida e a acompanhar idosos e de pessoas com deficiência, bem como iniciativas de apoio a crianças e jovens, à família e à comunidade em geral.

As verbas recebidas servem também para combater a violência doméstica e a violência de género, para o apoio de situações graves de carência e risco, incluindo as referentes à recuperação e educação especial de crianças com deficiência.

Ajudam, igualmente, a criar ou melhorar equipamentos e serviços de combate à pobreza e à exclusão social e a acudir a situações de risco social emergente.

Esta percentagem destina-se também a apoiar estabelecimentos e instituições de solidariedade social, bem como para medidas de apoio às comunidades portuguesas.

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde recebe 15,70% e este valor tem como objetivo ajudar a financiar o Plano Nacional de Saúde, em áreas que vão desde a promoção da alimentação saudável até à oncologia ou saúde mental, incluindo, igualmente, cuidados continuados integrados e cuidados paliativos.

Ministério da Educação

Ao Ministério da Educação também chega uma parte das receitas dos jogos sociais, que é assim distribuída:

• 0,95% destina-se ao apoio ao desporto escolar e investimentos em infraestruturas desportivas escolares;
• 0,47% serve para apoiar estudantes do ensino secundário com mérito excecional e que careçam de apoio financeiro para prosseguimento dos seus estudos;
• 8,87% são transferidos para o Instituto Português do Desporto e Juventude, para que fomente e desenvolva atividades e infraestruturas desportivas e juvenis.

Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura arrecada 2,2% do valor dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais, valor que deve ser aplicado no Fundo de Fomento Cultural.

Governos Regionais da Madeira e Açores

O Governo Regional da Madeira recebe 2,47% do valor dos resultados líquidos e o Governo Regional dos Açores 2,38%.

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa fica igualmente com uma boa fatia das receitas (26,52%), que deve ser usada no desenvolvimento de projetos integrados nos seus fins estatutários. Para a instituição revertem também os valores dos prémios não reclamados no Euromilhões, da Lotaria Nacional, do Placard e do M1LHÃO.

O retorno à sociedade

Segundo o último Relatório e Contas do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, divulgado em 2020, a instituição devolveu à sociedade 2.673 milhões de euros, o equivalente a 96,5% das vendas brutas de jogo. Nesse ano os portugueses gastaram 2.768 milhões de euros em apostas nos jogos sociais.

O valor entregue pela Santa Casa diz respeito não só à distribuição de receitas mencionada na lei e que já referimos.

Inclui também prémios, remunerações pagas aos mediadores pelos apostadores, imposto de selo, deduções legais sobre as vendas brutas para promoção do desporto, patrocínios e investimento na promoção da legalidade e do Jogo Responsável.