Uma licença sem vencimento é um período de tempo em que um trabalhador deixa de exercer a sua profissão, mas mantém o estatuto de funcionário da empresa. De acordo com a lei, todos os trabalhadores podem usufruir deste direito, mas é necessário escolher bem o momento de solicitá-lo.
Em certos casos a licença de vencimento parte da iniciativa da empresa e pode ter como destinatário não um, mas um grupo de trabalhadores.
Licença sem vencimento: perguntas e respostas
Segundo o artigo 317º do Código do Trabalho, qualquer trabalhador pode ter acesso a um período de licença sem vencimento.
Por quê tirar uma licença?
As razões para um trabalhador pedir uma licença, podem ser muito distintas:
- Problemas de saúde pessoais ou familiares;
- Nascimento ou adoção de uma criança;
- Necessidade de recuperar do stress excessivo no trabalho;
- Concretizar de um grande sonho;
- Perseguição de um hobbie;
- Desejo de viajar;
- Vontade de abraçar um projeto ou causa social;
- Criar o seu próprio negócio;
- Entre muitos outros.
Quando é que é obrigatória?
A lei considera obrigatório que um empregador responda positivamente a um pedido de licença sem vencimento por parte de um trabalhador quando o intuito deste é frequentar uma formação ou um curso.
Parte-se do princípio que tanto o profissional como a sua entidade empregadora reconhecem os benefícios de um afastamento temporário total do trabalho para renovar conhecimentos, diversificar experiências e “ganhar mundo”.
A licença sem vencimento é uma oportunidade que a lei laboral concede a quem precisa de se desligar temporariamente do seu trabalho, mas sem perder o emprego, o lugar, o seu estatuto, e a maior parte dos seus direitos dentro da empresa.
O que torna a licença de vencimento tão especial é que permite que mesmo não trabalhando durante um longo período de tempo, o trabalhador em causa não fique prejudicado, durante a ausência, e quando regressa. Só há uma coisa que se perde durante esse período: o salário.
Qual a duração de uma licença sem vencimento?
Segundo a lei, o trabalhador poderá tirar uma licença sem vencimento por um período superior a 60 dias consecutivos. O limite máximo, esse, é estipulado pela empresa.
O pedido de licença poderá ser alvo de recusa?
Sim, mas só em certos casos previstos na lei. O trabalhador pode ver o seu pedido de licença sem vencimento negado, caso tenha frequentado uma formação profissional com a mesma finalidade nos últimos dois anos.
O trabalhador também verá vedado o seu acesso à licença sem vencimento se tiver menos do que três anos ao serviço da empresa, se não tiver efetuado o pedido de licença com pelo menos 90 dias de antecedência relativamente à suposta data do seu início e ainda quando devido à escassez de pessoal em funções na empresa não seja possível encontrar um trabalhador para colmatar a ausência do que iria estar de licença.
Se não se verificar nenhuma destas razões para um empregador declinar um pedido de licença sem vencimento, o empregador está a cometer uma infração grave caso a recuse. Neste caso, o trabalhador deverá apresentar queixa junto da Autoridade para as Condições de Trabalho ou de um tribunal de Trabalho.
Consequências associadas ao usufruto da licença
Embora perca o seu vencimento, o trabalhador não vê o tempo em que estiver de licença descontado na antiguidade na empresa.
Isto porque o artigo 295º do Código do Trabalho estabelece que a antiguidade não pressupõe “a efetiva prestação do trabalho”. Assim sendo, o “tempo de casa” continua a contar durante a licença.
E quanto às férias, mantém-se ou não o direito?
Sim. Assim que regresse ao trabalho depois da licença terminar, o trabalhador poderá gozar as férias a que tem direito. O seu direito a férias está garantido, mesmo tendo estado em licença sem vencimento, tal e qual como se tivesse estado a trabalhar.
Há perigo de perder o seu lugar na empresa mesmo que a lei não o preveja?
Embora legalmente isso não seja possível, o facto de a licença sem vencimento poder ser longa acarreta sempre o risco de, no regresso do trabalhador, serem encontradas mudanças significativas na estrutura de pessoal e nas próprias necessidades da organização.
O trabalhador de certa forma evoluiu, e a empresa também, adaptando-se à sua ausência. É sobretudo por este fator que é aconselhável ponderar bem antes de embarcar numa licença sem vencimento.
Como fazer o pedido de uma licença sem vencimento?
O trabalhador deverá formalizar um pedido por escrito e entregá-lo à sua entidade empregadora, com a antecedência de pelo menos 90 dias em relação à data em que pretende começar a licença.
A licença sem vencimento provoca algum efeito sobre o contrato de trabalho?
Sim. o mesmo fica suspenso durante esse período. No entanto os direitos, deveres e garantias de tudo o que não pressuponha a prestação de trabalho são preservados.
Ser capaz de discernir quando o momento é propício
Independentemente da razão pela qual está a pedir uma licença, é importante abordar a questão de forma adequada de modo a não prejudicar a sua reputação no trabalho.
Solicitar e obter uma licença quando se trabalha num ambiente informal pode ser tão simples quanto dizer ao seu chefe: “Preciso de uma licença. Seria possível ausentar-me do trabalho por dois meses?”
Pelo contrário, em locais de trabalho mais formais pode ser preciso saber esperar pelo melhor momento, e conhecer bem a sua cultura e políticas.
Muitas vezes as empresas podem já ter delineadas orientações sobre quem é elegível para uma licença e quando e com que frequência uma licença pode ser concedida.
Como mencionamos no início do artigo, em certos casos a licença de vencimento pode partir da iniciativa da empresa, e pode ter como destinatário não um, mas um grupo de trabalhadores.