A Classificação das Atividades Económicas (CAE) é um sistema criado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para classificar e agrupar as atividades económicas em Portugal.
Esta classificação, usada para fins estatísticos, é também determinante para a tributação das empresas ou empresários em nome individual.
Mas, afinal, o que é a lista CAE? Para que servem os códigos que contém? E como saber qual o CAE da sua empresa ou de outras?
O que é o CAE?
O código CAE é o código numérico que serve para classificar as atividades económicas de cada empresa para efeitos de tributação e informação estatística. Os diversos códigos existentes resultam do sistema de Classificação das Atividades Económicas Portuguesas (CAE), elaborado e organizado pelo INE.
Estes códigos constam também do SICAE (Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas). Esta base de dados agrega toda a informação sobre os códigos CAE de empresas, associações, fundações e restantes pessoas coletivas e equiparadas.
A escolha do código CAE deve ser feita quando se constitui empresa ou abre atividade como empresário em nome individual.
Como consultar o CAE de uma empresa?
Para consultar o CAE de uma empresa pode recorrer ao diretório de empresas da Iberinform. Basta inserir o nome no motor de busca e, depois de localizada a empresa, ficará a saber o código CAE, assim como outras informações que podem ser do seu interesse.
Como está organizada a lista CAE?
O sistema de codificação adotado na classificação portuguesa das atividades económicas divide-se em duas partes. A parte alfabética, composta por 21 secções codificadas com uma letra de A a U, e a parte numérica com quatro níveis (Divisão, Grupo, Classe e Subclasse). Da conjugação destes elementos, é gerado um código de 5 dígitos, o código CAE.
A organização da lista CAE reflete a própria organização dos setores económicos. Assim, as primeiras atividades da lista estão ligadas à agricultura, pesca e atividades do 1º setor. Seguem-se a indústria e os serviços terciários.
A atual lista CAE é já a terceira versão da que foi inicialmente elaborada em 1953. O surgimento de novas atividades e as revisões feitas a nível internacional obrigam a que a lista tenha de ser atualizada.
Para que serve a lista CAE?
A lista CAE serve, assim, para classificar e agrupar as entidades produtoras de bens e serviços (com ou sem fins lucrativos), segundo a atividade económica.
Esta classificação permite organizar a informação estatística económico-social por ramo de atividade. Por exemplo, saber o que cada uma representa em termos de produção, investimento, emprego, etc.
Apesar de ser elaborada pelo INE, a lista CAE nacional está harmonizada com a Nomenclatura das Atividades Económicas da União Europeia e com a Classificação das Atividades das Nações Unidas. Esta harmonização com os padrões internacionais possibilita a comparação estatística, não só a nível nacional, mas também a nível da UE e mundial.
O código CAE permite ainda ao Estado saber como tributar as empresas e empresários em nome individual, de acordo com a atividade económica exercida, bem como proceder à classificação das despesas no e-fatura.
Quantos códigos CAE pode ter uma empresa?
Uma empresa ou trabalhador independente com atividade empresarial podem ter mais do que um código CAE. Além do principal, é possível ter até 19 códigos CAE secundários.
De uma forma geral, se determinada atividade corresponde a mais de 50% do volume de negócios, será esse o CAE principal.
Um café, por exemplo, pode também fabricar pão ou pastelaria, usando assim os CAE que correspondem a cada uma dessas atividades. O mesmo se passa com os hipermercados.
Como saber o CAE da minha atividade?
As empresas são obrigadas a escolher um código CAE no ato da sua constituição. Para os profissionais com atividade empresarial, a escolha é feita quando entregam a declaração de início de atividade nas Finanças.
Mas atenção, é importante distinguir estes profissionais dos trabalhadores independentes que apenas prestam serviços, isto é, os que obtêm rendimentos da categoria B do IRS. Esses não precisam de escolher um código CAE, mas antes um dos códigos da tabela anexa ao artigo 151.º do Código do IRS.
Se não tem a certeza do CAE em que se enquadra a sua empresa ou atividade, pode consultar a lista completa aqui. Em caso de dúvidas sobre o código CAE a escolher, deve contatar o INE.
É possível pedir a alteração do código CAE?
As empresas e pessoas singulares que queiram prosseguir uma atividade diferente daquela que exercem ou pretendam adicionar outra atividade ao seu âmbito de ação, devem submeter um pedido à Autoridade Tributária (AT).
O pedido de alteração do código CAE pode ser feito online, no Portal das Finanças, ou presencialmente numa repartição de Finanças.
O CAE pode ser alterado, quer por iniciativa própria, quer oficiosamente por entidades como o Instituto Nacional de Estatística, a Autoridade Tributária ou Instituto dos Registos e do Notariado, na sequência de inquéritos ou inspeções.
