Share the post "Lista de administradores de insolvência: o que é e onde encontrar"
Nos últimos anos, tem-se registado um crescimento das insolvências e processos de revitalização e, como tal, o número de administradores de insolvência também tem crescido para fazer frente a esse número.
Quando deparadas com estas situações, as pessoas procuram uma lista de administradores de insolvência que sejam fiáveis. Damos uma ajuda.
Lista de administradores de insolvência: um serviço em crescimento
O estatuto de administrador de insolvência foi criado em 2004 e, em sequência, nasceu a Comissão de Apreciação e Controlo da Atividade dos Administradores da Insolvência.
A Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência funciona na dependência do membro do Governo responsável pela área da justiça, e é responsável pela admissão à atividade de administrador de insolvência e pelo controlo do seu exercício.
O que é um administrador de insolvência?
O administrador de insolvência é um tipo de administrador judicial provisório, que trata da gestão ou liquidação da massa insolvente no âmbito do processo de insolvência, sendo competente para a realização de todos os atos que lhe são cometidos pelo referido estatuto e pela lei.
Quem pode ser nomeado administrador de insolvência?
Apenas podem ser nomeados administradores de insolvência aqueles que constem das listas oficiais de administradores judiciais. A nomeação a efetuar pelo juiz processa-se por meio de sistema informático que assegure a aleatoriedade da escolha e a distribuição em idêntico número dos administradores judiciais nos processos.
Não sendo possível ao juiz recorrer ao sistema informático, este deve fazer os possíveis para nomear os administradores judiciais, valendo-se para o efeito da lista de administradores de insolvência.
Lista de administrador de insolvência: onde encontrar?
As listas oficiais de administradores judiciais são públicas e disponibilizadas de forma permanente no site dedicado à Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça. Consulte a lista de administradores de insolvência atualizada, que data de 10 de outubro de 2017.
Administradores de insolvência distribuídos por todo o país
Para cada comarca, existe uma lista de administradores judiciais, contendo o nome, o domicílio profissional, o endereço de correio eletrónico e o telefone profissional das pessoas habilitadas a exercer tal atividade na respetiva comarca.
Se o administrador judicial for sócio de uma sociedade de administradores judiciais, a lista deve conter, para além dos elementos referidos no número anterior, a referência àquela qualidade e a identificação da respetiva sociedade.
A manutenção e atualização das listas oficiais de administradores judiciais, bem como a sua colocação à disposição dos tribunais, preferencialmente por meios eletrónicos, cabem à entidade responsável pelo acompanhamento, fiscalização e disciplina dos administradores judiciais.
Inscrição na lista de administrador de insolvência
Em caso de aprovação no exame de admissão, a entidade responsável pelo acompanhamento, fiscalização e disciplina dos administradores judiciais, no prazo de cinco dias após a publicação dos resultados do exame referido no artigo anterior e da lista de classificação dos candidatos inscreve os candidatos nas listas oficiais. Cada candidato pode inscrever-se em mais do que uma lista oficial, havendo uma lista por cada comarca.
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