A propósito das comemorações do Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, que se assinala no próximo dia 15 de março, o secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Ferreira, sublinhou que o objetivo do Governo é ter respostas para as reclamações por via eletrónica num prazo máximo de 15 dias úteis (anteriormente não existia prazo máximo de resposta).
“Na próxima semana vamos lançar o livro de reclamações ‘online’ para marcar o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores. A partir de 1 de julho vai existir mais um meio a partir do qual o consumidor pode exercer o seu direito e também de cidadania a reclamar. O Governo, dessa forma, está a contribuir para que os direitos possam ser exercidos de forma mais simples, rápida e acessível” – adiantou.
De acordo com o secretário de Estado, inicialmente o livro de reclamações ‘online’ será implementado aos serviços públicos essenciais (como por exemplo água, energia elétrica, gás, etc) e mais tarde a todos os setores de atividade económica. O objetivo, como considera, passa também por tornar mais céleres potenciais litígios.
Direito dos consumidores
O livro de reclamações ‘online’ “faz parte de um conjunto de medidas que o Governo está a dinamizar no sentido de aprofundar e facilitar o exercício do direito dos consumidores”.
“O Governo através de um despacho assinado no ano passado entre a secretaria de Estado da Justiça e da Economia criou um grupo de trabalho que visou pensar medidas para dinamizar a rede de exercício dos direitos do consumidor. Este grupo já apresentou um relatório ao Governo e neste momento está a ser apresentado às entidades fiscalizadoras e reguladoras do mercado e centros de arbitragens” – adiantou.
O Livro de Reclamações ‘online’ vai ser apresentado no dia 15 de março na Direção Geral do Consumidor com a presença do secretário de Estado Adjunto e do Comércio e do Ministro da Economia.
Veja também: