Os produtos comercializados na União Europeia (UE) têm de garantir, aos consumidores, que cumprem um conjunto de regras de segurança, saúde e proteção do ambiente. A marcação CE identifica estes produtos.
Marcação CE: de que se trata?
Esta marcação consiste em duas letras colocadas num produto. Através deste símbolo, o fabricante ou o seu representante autorizado declara que aquele artigo respeita os requisitos necessários para poder ser vendido na UE e Espaço Económico Europeu (EEE). Ou seja, que cumpre a legislação europeia e as normas harmonizadas aplicáveis.
A responsabilidade pela colocação desta marcação pertence ao fabricante. Este deve assegurar a realização da avaliação da conformidade do produto por parte de entidades autorizada pelos Estados-Membros da UE.
Como obter a marcação CE?
O primeiro passo para obter a marcação CE é contactar um organismo notificado, de forma a que este efetue os testes e outros procedimentos necessários à certificação. O custo desta avaliação depende, entre outros fatores, da complexidade do produto em causa.
Os produtos que ostentem este símbolo, mas que não cumpram as regras necessárias podem ser retirados do mercado.
Nem todos os artigos têm a obrigação de usar a marcação CE, que é, no entanto, obrigatória em todos os produtos industriais abrangidos pelas Diretivas Nova Abordagem. Neste grupo incluem-se por exemplo, dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, máquinas ou produtos de construção.
Deve ainda ter em conta que alguns bens têm a obrigação de cumprir simultaneamente várias diretivas. O que significa que só podem usar a certificação caso cumpram todos os requisitos obrigatórios.
Para saber mais sobre a marcação CE, nomeadamente sobre as regras, procedimentos e legislação aplicável, consulte este artigo do site Portugal Exporta e esclareça as dúvidas.
