Um novo ano traz consigo um dos pensamentos mais comuns entre os trabalhadores: a marcação de férias no calendário.
Por isso, se também já está a pensar sobre qual será a melhor altura do ano para tirar férias ou aproveitar os fins-de-semana prolongados, saiba que 2023 é um ano generoso, entre pontes e fins de semana prolongados.
Tudo sobre a marcação de férias em 2023
Antes de escolher o período em que vai gozar as suas, importa conhecer o que diz a lei sobre a marcação de férias. Este é o primeiro passo para que tome as decisões mais acertadas e em respeito por aqueles que são os seus interesses pessoais nesta matéria.
A marcação de férias e o Código do Trabalho
O tema da marcação de férias surge no Código do Trabalho, na parte relativa ao contrato de trabalho, no capítulo da prestação do trabalho, mais concretamente na subsecção relativa às férias, no artigo 241º, cujo título é “marcação do período de férias”.
É nesse mesmo artigo que encontramos o princípio de base da marcação de férias. As duas partes, empregador e trabalhador, devem estar envolvidas e, para além disso, devem estar de acordo relativamente ao assunto.
Sem acordo entre estas duas partes, a marcação de férias não poderá ter lugar. Parafraseando o artigo 241º,
“o período de férias é marcado por acordo entre empregador e trabalhador.”
Ora, isto significa que vai ter que se sentar com seu patrão com o intuito de lhe dar a conhecer os seus planos e, para que estes prossigam, ele terá que concordar.
E se não houver acordo entre as partes?
O que acontece quando o seu superior não concordar com o seu plano de marcação de férias?
Mais uma vez, o artigo 241º, clarifica este assunto, e estabelece que na ausência de acordo entre as duas partes, o empregador pode marcar as férias do trabalhador. Deve, porém, consultar a comissão de trabalhadores ou, na falta desta, a comissão intersindical ou ainda a comissão sindical representativa do trabalhador.
Se assim acontecer, deverá obrigatoriamente ter em conta que o início das férias não pode calhar num dia de descanso semanal do trabalhador em causa.
Independentemente da dimensão da empresa, o empregador só pode marcar o período de férias entre 1 de maio e 31 de outubro, a não ser que por intervenção de um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou através do parecer dos representantes dos trabalhadores seja determinada uma outra altura.
No setor do Turismo as regras alteram-se
Ainda no caso de não haver acordo entre o empregador e o trabalhador, o empregador deverá marcar apenas um quarto do total das férias durante o período referido de 1 de maio e 31 de outubro.
Ou seja, quem trabalha no setor do Turismo e não tiver chegado a acordo com a sua entidade empregadora, deverá gozar 75% das férias às quais tem direito por ano, durante o período entre 31 de outubro e 1 de maio do ano seguinte.
Trata-se de uma medida pensada para evitar que o setor do turismo fique desfalcado de trabalhadores na sua época alta e na qual há mais turistas no nosso país, ou seja, durante o verão.
Como proceder se o contrato estiver a terminar e as férias não tiverem sido gozadas?
Quando o contrato está prestes a terminar, com recurso a aviso prévio, e as férias do trabalhador ainda não tiverem sido gozadas, o empregador pode fazer a marcação de férias de modo a que estas tenham lugar imediatamente antes de o contrato de trabalho cessar, tal como refere o Código do Trabalho.
Trabalhadores e casais que vivam juntos têm mais benefícios
Conforme está determinado pelo Código de Trabalho, os trabalhadores que estejam sob a condição de cônjuges, que vivam em união de facto ou economia comum e que trabalham para a mesma entidade patronal têm o direito de fazer coincidir a marcação de férias de ambos. Deste modo, podem ser gozadas pelos dois em simultâneo, exceto se houver prejuízo grave para a empresa.
No entanto, quem tem filhos em idade escolar não tem qualquer prioridade.
Distribuição dos períodos de férias pelas épocas mais e menos apetecíveis
Na marcação de férias, os períodos mais pretendidos devem ser divididos proporcionalmente entre os trabalhadores. Assim, beneficiam de forma alternada em função dos períodos gozados nos dois anos anteriores.
Como podem ser distribuídos os dias de férias
Quando o assunto é a marcação de férias, nada impede que estas sejam gozadas em dias interpolados, desde que haja acordo entre as partes. No entanto, pelo menos 10 dias úteis de férias deverão ser gozados de forma consecutiva.
Além disso, se pretende marcar férias na mesma altura que um colega, saiba que os períodos mais pretendidos devem ser repartidos de forma proporcional. Ou seja, de forma que beneficiem alternadamente os trabalhadores em função dos períodos gozados nos dois anos anteriores.
Prazos a cumprir para a marcação de férias
Dita o Código do Trabalho que o empregador deverá elaborar o mapa de férias. Nesse mapa, deve estar indicada a data do início e do fim das férias de cada trabalhador. O mapa deve estar preenchido até ao dia 15 de abril.
Depois disso, deve ser publicado e afixado no local de trabalho entre 15 de abril e 31 de outubro.