A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) lançou um retrato da asfixia financeira em que muitas famílias se encontram e apresenta um roteiro de medidas que visa, também, “incentivar o debate público sobre as condições de vida dos consumidores e assegurar a tomada de decisões que possam promover o bem estar social e económico dos cidadãos”.
As 18 medidas apresentadas pela DECO
As medidas a seguir apresentadas já tinham sido apresentadas ao Governo há cerca de um ano, mas até ao momento sem qualquer resposta, refere a DECO. Assim, para assinalar o Dia Mundial da Defesa do Consumidor, a Associação torna público o roteiro que contém medidas que permitiriam às famílias “ultrapassar a crise, assegurando a salvaguarda dos seus direitos e interesses por todos os setores da economia nacional”.
Na área da Alimentação
1. Constituição de um Observatório dos Preços que fiscalize a evolução dos preços dos bens, bem como das práticas comerciais.
2. Criação de legislação que reforce a transparência e a obrigação de informação ao consumidor em produtos alvo de reduflação (prática comercial que consiste na redução do tamanho ou da quantidade embalada de um produto, mantendo-se ou aumentando o preço de venda).
3. Reforço da oferta de produtos de marca própria e nacionais com especial enfoque num cabaz de bens essenciais.
Com estas medidas, o consumidor ganha:
- Preços mais transparentes;
- Informação essencial para uma melhor escolha;
- Acesso facilitado a produtos alimentares essenciais.
Na área da Energia
4. Redução de IVA para 6% em todas as componentes da fatura de eletricidade e gás natural.
5. Reavaliação dos critérios da tarifa social tendo em consideração o atual contexto da inflação e alargamento dos beneficiários relativamente ao gás natural.
6. Simplificação e apoio para a mudança de comercializador.
Com estas medidas, o consumidor ganha:
- Poupança na fatura;
- Proteção alargada para potenciais beneficiários da Tarifa Social;
- Acesso facilitado a ofertas mais competitivas.
Na área da Habitação
7. Incentivos fiscais, financeiros e sociais que garantam um verdadeiro equilíbrio e oferta no mercado.
8. Criação de programas inclusivos e adaptados às necessidades de todos os consumidores que incluam o arrendamento e a aquisição de habitação própria e permanente.
9. Medidas simples e pouco burocráticas de apoio ao desempenho energético habitacional para todos os consumidores.
Com estas medidas, o consumidor ganha:
- Mais oferta habitacional a baixo custo;
- Maior poupança;
- Apoios para um melhor desempenho energético.
Na área das Comunicações Eletrónicas
10. Disponibilização, por parte de todos os operadores, de um Pacote Económico de Serviços que inclua telefone (fixo e móvel), internet e TV (número reduzido de canais, mas de oferta variada), a preços reduzidos e sem contrapartidas.
11. Interdição, através de medidas excecionais e temporárias de aumentos anuais dos serviços de comunicações superiores à média ponderada da taxa de inflação dos últimos 10 anos, podendo ser renovadas.
12. Proibição do aumento dos preços e taxas aplicáveis a serviços postais durante 2023.
Com estas medidas, o consumidor ganha:
- Acesso a todos os serviços de comunicações, a um preço justo e mais reduzido que as restantes ofertas comerciais e sem contrapartidas;
- Controlo dos aumentos anuais dos preços;
- Práticas comerciais mais transparentes
Nas áreas das Águas e Resíduos
13. Aplicação obrigatória da Tarifa Social por todas as entidades gestoras e em todas as vertentes: abastecimento, saneamento e resíduos.
14. Aprovação do Regulamento da Qualidade do serviço.
15. Tarifas de Resíduos que premeiem quem separe para reciclar.
Com estas medidas, o consumidor ganha:
- Descontos na fatura;
- Compensação pelas ineficiências do sistema;
- Pagar apenas pelo lixo produzido.
Na área da Mobilidade
16. Direito ao reembolso por parte de titulares de passes em caso de greve.
17. Criação de tarifa social para os transportes públicos coletivos.
18. Aplicação de isenção de IVA no transporte ferroviário, incluindo o suplemento de bagagem pelo transporte de bicicletas e trotinetes.
Com estas medidas, o consumidor ganha:
- Maior equidade para os titulares de passe, em caso de greve;
- Descontos nos transportes públicos coletivos para consumidores economicamente mais vulneráveis;
- Preços mais reduzidos na utilização de meios de
transporte menos poluentes.
