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Antes de avançarmos para a minuta de contrato de trabalho a termo incerto, convém saber o que representa este tipo de contrato. Um contrato de trabalho com termo incerto é um contrato celebrado entre a entidade empregadora e o trabalhador com o intuito de suprir necessidades temporárias da empresa.
O contrato a termo incerto não tem uma duração fixa, esta depende do tempo necessário para a execução das atividades ou substituição de outro trabalhador. Este contrato termina quando deixam de existir as necessidades para as quais o profissional foi contratado.
O acordo entre as partes pode ser formalizado por escrito, usando uma minuta de contrato de trabalho a termo incerto.
Minuta de contrato de trabalho a termo incerto
Quando utilizar?
A minuta de contrato de trabalho a termo incerto é utilizada quando:
- É necessário substituir um trabalhador que, por qualquer razão, não pode desempenhar as suas funções temporariamente;
- As atividades para a qual o trabalhador é contratado são de caráter sazonal;
- Se trata de uma tarefa ocasional e sem continuidade;
- É para execução de uma obra ou projeto com duração definida;
- A empresa recorre a serviços que não façam parte da atividade corrente.
Modelo de minuta de contrato de trabalho a termo incerto
Contrato de Trabalho a Termo Incerto
Entre:
Empregador, pessoa coletiva n.º __________, com sede na Rua__________, representada por __________, adiante designada por primeira outorgante e
Trabalhador, __________ (Estado Civil),__________ (profissão), residente na Rua__________, titular do cartão de cidadão n.º __________, válido até __________, contribuinte fiscal n.º __________, adiante designado por segundo outorgante, é celebrado, de boa fé, o presente contrato de trabalho a termo incerto, com as seguintes cláusulas:
Cláusula 1.ª
(Admissão)
A primeira outorgante admite ao seu serviço o segundo outorgante no dia __________.
Cláusula 2.ª
(Funções)
1 – O segundo outorgante obriga-se a exercer, sob a autoridade e direção da primeira outorgante, as funções de __________ (categoria profissional, se estiver prevista em regulamentação coletiva do trabalho, ou descrição das tarefas).
2 – Na atividade mencionada no n.º 1 são incluídas as tarefas afins ou funcionalmente ligadas para as quais tenha qualificação adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
Cláusula 3.ª
(Local de trabalho)
1 – A atividade do segundo outorgante será exercida em ___________ (local da sede ou do estabelecimento), sem prejuízo das deslocações inerentes ao seu exercício.
2 – A primeira outorgante pode transferir o segundo outorgante para outro local de trabalho em caso de mudança de estabelecimento ou por outro motivo da empresa, se a transferência não lhe causar prejuízo sério.
Cláusula 4.ª
(Isenção de horário de trabalho)
1 – O segundo outorgante está isento de horário de trabalho.
2 – A primeira outorgante pagará, mensalmente, ao segundo outorgante a retribuição específica de __________ euros pela isenção do horário de trabalho.
Cláusula 5.ª
(Retribuição)
1 – A primeira outorgante pagará ao segundo outorgante a retribuição ilíquida mensal de __________ euros, sujeita aos descontos legais, acrescida de um subsídio de refeição de __________ euros por cada dia útil de trabalho prestado, sem prejuízo da retribuição prevista no n.º 2 da Cláusula 4.ª.
2 – O pagamento será efetuado por transferência bancária para o NIB __________, por forma a que o montante da retribuição fique à disposição do segundo outorgante até ao último dia útil de cada mês.
Cláusula 6.ª
(Período experimental)
O período experimental é de 30 dias.
Cláusula 7.ª
(Férias)
1 – As férias do segundo outorgante têm a duração de 22 dias úteis, de acordo com o n.º 1, do art.º 238.º, do Código do Trabalho.
2 – No ano de admissão, o segundo outorgante tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias, que poderão ser gozados após seis meses de duração do contrato.
Cláusula 8.ª
(Justificação)
O presente contrato é justificado pela necessidade de substituir o trabalhador __________ (nome) que se encontra na situação de baixa por doença.
Cláusula 9.ª
(Caducidade)
O presente contrato caducará quando o trabalhador identificado na Cláusula 8.ª tiver alta.
Cláusula 10.ª
(Confidencialidade)
O segundo outorgante obriga-se a guardar sigilo relativamente a quaisquer informações respeitantes à primeira outorgante, sendo-lhe, nomeadamente, vedado efetuar quaisquer reproduções, cópias ou distribuição de documentos que lhe pertençam.
Cláusula 11.ª
(Seguro de acidentes de trabalho)
A responsabilidade pela reparação de acidentes de trabalho do segundo outorgante é transferida para a Companhia de Seguros __________, através da Apólice nº __________.
Cláusula 12.ª
(Regulamentação coletiva de trabalho aplicável)
Ao presente contrato é aplicável o Contrato Coletivo de Trabalho celebrado entre a Associação de Empresas de __________ e o Sindicato dos Trabalhadores de__________ .
Cláusula 13.ª
(Lacunas e dúvidas)
As lacunas e dúvidas eventualmente emergentes do presente contrato serão integradas e resolvidas de harmonia com o Código do Trabalho, nomeadamente, os artigos 140.º a 149.º.
Feito em duplicado, ficando cada um dos outorgante na posse de um exemplar.
(Localidade e data)
__________,__ de__________de ____
Pela primeira outorgante, O segundo outorgante,
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Veja também:
