De acordo com o Artigo 262.º do Código Civil (CC) uma procuração é “o acto pelo qual alguém atribui a outrem, voluntariamente, poderes representativos”. Uma minuta de procuração serve, como tal, para saber como redigir uma procuração, que permitirá transmitir poderes representativos de forma voluntária a quem for passada.
Em que situações será útil? Os poderes representativos de uma procuração podem ser passados para vários fins diferentes, sendo um bastante comum: a procuração para representação em assembleia de condomínio.
Note que, em qualquer procuração, a confiança entre ambas as partes é essencial e, como tal, não deve atribuir poderes representativos a pessoas nas quais não confia plenamente.
Como fazer uma procuração?
Antes de avançar, importa esclarecer que uma minuta de procuração tem de ser levada a um notário ou advogado para ser autenticada, validada e, se aplicável, corrigida.
O custo varia de acordo com o profissional escolhido, no entanto, poderá encontrar um perto de si através das páginas da Ordem dos Notários ou da Ordem dos Advogados.
Dados a incluir na procuração
A informação chave a incluir na minuta passa pela identificação de ambas as partes com informações essenciais, como o nome, a morada, a data de nascimento, o estado civil, e o número do documento identificativo, por exemplo.
O procurador pode ser qualquer pessoa, desde que entenda a natureza daquilo que lhe é exigido, e desde que a procuração seja criada para fins dentro do bom senso.
Minuta de procuração
O exemplo abaixo serve apenas para que tenha uma noção do formato de uma minuta de procuração, sendo que quando for redigir uma procuração deve ter em especial atenção os poderes conferidos.
Não se esqueça que deve ainda ser a procuração autenticada por um notário ou advogado, seja através do reconhecimento da letra e assinatura, ou através do documento identificativo. A procuração extingue-se quando a relação jurídica que lhe serve de base cessa, ou quando é revogada.
Exemplo de Procuração
Eu, _______________________________________(1), no estado de ______________(2), natural de ___________________(3), concelho de ___________________, com residência habitual em _____________________(4), portador(a) do Cartão de Cidadão n.º ________________, emitido em ___/___/___ , constituo meu bastante procurador _____________________(1), no estado de _____________________(2), natural de ___________________(3), com residência habitual em _____________________(4), portador do Cartão de Cidadão n.º ________________, emitido em ___/___/___ , a quem confiro poderes especiais para [incluir uma breve explicação de poderes conferidos por esta procuração].
_______________ , ___ , de ____________ , de ____ .
(assinatura)
Notas:
- Inserir nome completo
- Inserir o estado civil
- Inserir freguesia
- Inserir morada
