Apanhou uma multa por falta de seguro? Não é o único dos seus problemas

Qualquer condutor sabe – porque é das primeiras coisas que se aprende na escola de condução – que todos os carros que circulam nas estradas portuguesas têm de estar cobertos por um seguro automóvel – caso contrário os proprietários são penalizados com uma multa por falta de seguro.

A multa, no entanto, não é meramente financeira, ou seja, o dinheiro não é a única coisa com que vai ter de se preocupar se conduzir um carro que circula ilegalmente. Saiba o que diz a lei e que consequências esperar se for apanhado em falta pela polícia.

De quanto é a multa por falta de seguro?

Esta é, claro, a pergunta mais comum e a mais urgente. Se for apanhado a conduzir um carro que não está coberto por um seguro automóvel, incorre numa contraordenação grave e a coima vai dos 500 aos 2500 euros. Mas, como lhe dissemos, há mais “castigos” planeados.

Que outras consequências há além da multa por falta de seguro?

Se for apanhado a conduzir um carro ilegal, além de ser autuado com uma multa por falta de seguro também fica sem o carro – é que, sem seguro, a viatura não pode circular nas estradas portuguesas, nem sequer para voltar para casa. Assim, se for apanhado a conduzir sem seguro, vai ter de chamar um táxi, porque a polícia vai apreender-lhe o carro no local.

Ainda a somar à coima e à apreensão imediata do carro, há a contabilizar os pontos da carta. No regime recentemente implementado de pontuações, a contraordenação grave que é conduzir sem seguro leva à perda de dois pontos na sua carta de condução.

Sem pontos, sem carro e com uma coima para pagar, parece que já pouco há a piorar…mas ainda há: as autoridades podem determinar também que fica impedido de conduzir por um período que pode ir de um mês a um ano.

O que acontece se um condutor que não tem seguro me bater no carro?

Esta é a posição mais fácil em que pode estar num acidente em que um dos envolvidos não tem seguro: a de lesado. Como lesado, tem de chamar a polícia e pode recorrer ao Fundo de Garantia Automóvel (FGA), que vai pagar-lhe a indemnização que devia ser o seguro do outro condutor a pagar. Resumindo, nunca fica a perder.

E se eu não for culpado, mas também não tiver seguro?

Se não for o culpado do acidente, mas também não tiver o seguro em dia, pode preparar-se para pagar a multa por falta de seguro, porque o outro condutor vai ter de chamar a polícia para acertar as coisas. Além da multa, pode também sofrer todas as consequências enumeradas acima.

E se eu não tiver seguro e for culpado pelo acidente?

Esta é a posição em que não quer mesmo estar. Circular sem seguro é ilegal, e provocar um acidente quando circulava sem seguro é uma péssima forma de começar uma conversa com as autoridades.

Se a culpa do sinistro for sua, vai pagar a multa por falta de seguro, ficar sem o carro e ser alvo de um processo de execução do Fundo de Garantia Automóvel – que vai pagar as indemnizações devidas aos lesados, mas depois vai atrás de si para tentar recuperar o dinheiro. Contas feitas, fica responsável por pagar os danos de todos os lesados e ainda leva uma coima.

O cenário, que já é negativo, ainda pode piorar mais: se do acidente resultarem feridos graves ou mortos, há lugar a um processo de responsabilidade judicial. Entre outras coisas, pode ser acusado de conduzir sem seguro, de negligência e de ofensa corporal grave (ou até homicídio), e vai ser preciso algum esforço para escapar a uma pena de prisão efetiva.