Atirar beatas para o chão vai mesmo dar multa a partir de setembro

A Lei que proíbe “o descarte em espaços públicos de pontas de cigarro, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco” entrou em vigor em setembro de 2019, mas previa um período transitório de um ano a contar da data da sua publicação em Diário da República.

Pois bem, esse período transitório está a terminar e, por isso, a partir do próximo dia 3 de setembro, as multas vão ser mesmo a doer.

Para os cidadãos que atirarem beatas para o chão estão previstas coimas que começam nos 25 e podem chegar aos 250 euros.

Já os estabelecimentos comerciais deverão “dispor de cinzeiros e de equipamentos próprios para deposição dos resíduos indiferenciados e seletivos”, sob pena de enfrentarem uma multa mínima de 250 e máxima de 1.500 euros.

O mesmo acontece com as empresas responsáveis pelos transportes públicos, que são obrigadas a colocar cinzeiros em todas as paragens e zonas de embarque, precisamente para evitar que as beatas se acumulem no chão.

A instrução dos processos e a aplicação das coimas estará a cargo da ASAE, GNR, PSP, Polícia Marítima e polícias locais, sendo que o dinheiro será distribuído pelo Estado (50%), entidade autuante (20%) e entidade que instruiu o processo (30%).