Se vive numa casa que comprou, sabe que embora tenha pago pelo imóvel e pelo terreno onde foi construído, todos os anos vai ter de contar também com o pagamento de um imposto ao seu município.
Este imposto, que dá pelo nome de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), é uma fonte direta de rendimento das câmaras municipais. Não é igual em todas, havendo municípios que arrecadam mais IMI do que outros. Fique a saber quais são.
Os municípios que arrecadam mais IMI
Disponibilizados pela Pordata, os dados mais recentes reportam a 2019 e não deixam espaço para dúvidas: quanto mais a sul, mais alto é o imposto. A exceção é o Alentejo, onde o IMI fica a níveis idênticos ao da Zona Norte.
O primeiro lugar dos municípios que arrecadam mais IMI é ocupado por Castro Marim. A autarquia recebeu 488,50€ de imposto per capita. Logo atrás no ranking surgem os municípios de Albufeira (453,10€) e Vila Real de Santo António (437,50€).
Se vive numa zona onde o pagamento lhe pesa e quer saber, além dos municípios que arrecadam mais IMI, quais são os que cobram um imposto mais brando, pode começar a procurar casa em Vila Pouca de Aguiar, no Corvo ou em Ribeira de Pena. Estas autarquias cobraram em 2019, respetivamente, 30,90€, 34 € e 38,40€ de IMI por habitante.
O IMI mais alto está a sul
O IMI médio pago por cada pessoa era, em 2019, de 144,80€, mas os valores são muito diferentes entre regiões.
O sul de Portugal tende a ter um clima mais ameno, mas contrabalança com uns impostos mais agrestes. Olhando para as estatísticas, torna-se evidente que os municípios que arrecadam mais IMI concentram-se nas regiões mais a sul.
A região do Algarve é a campeã, com um registo médio de 327,70€ anuais por habitante. A região metropolitana de Lisboa surge num segundo lugar afastado, com 172€ per capita. O terceiro lugar é ocupado pela região centro, onde cada habitante pagou em média 135,10€ por ano, de IMI.
Em Portugal Continental, o Alentejo é a zona onde se paga menos para viver : 114,40€, seguido de perto pela zona Norte onde os valores se situam nos 118,40€
Mas o pódio da zona mais barata de Portugal vai para a Região Autónoma dos Açores. Aqui, 88,40€ foi a média de IMI cobrada pelos municípios desta região a cada habitante em 2019.
A importância de pagar o IMI
O IMI é uma das principais fontes de receita dos municípios.
Quando paga IMI está a recompensar a autarquia por ter garantido o fornecimento e a manutenção de todos os serviços necessários para que a sua casa seja habitável, desde a rua que lhe dá acesso até ao saneamento para onde a sua casa despeja o esgoto.
Pagar o IMI é uma obrigação legal, mas não é mais do que um negócio: está a pagar por um serviço que a câmara municipal lhe prestou ao longo do ano.
Porque é que o IMI não é igual em todas as autarquias?
Quando se fala nos municípios que arrecadam mais IMI, uma das questões suscitadas é a diferença no valor do imposto cobrado pelas diversas autarquias e para a qual contribuem vários fatores.
Taxa de IMI
Um deles são as taxas de IMI que servem de base para o cálculo do IMI e que são decididas anualmente pelas Câmaras Municipais, de acordo com os limites legais estabelecidos. Para os prédios urbanos podem variar entre 0,3% e 0,45% (ou até 0,50% em casos excepcionais) No caso dos prédios rústicos a taxa aplicável vai até 0,8%.
A decisão de optar pela taxa mínima ou máxima é da inteira responsabilidade das autarquias.
Desconto em função do número de filhos
As autarquias podem igualmente conceder deduções aos seus munícipes em função da composição do agregado familiar.
De facto, desde 2016, que as famílias com filhos podem beneficiar de um de desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O chamado IMI familiar consiste numa dedução fixa ao valor do imposto a pagar, que varia consoante o número de filhos que as famílias tenham a cargo.
A atribuição deste benefício fiscal depende das autarquias, que podem decidir aplicá-lo ou não. Este ano, de acordo com a informação avançada à Lusa pelo Ministério das Finanças, o número de municípios que optou por conceder este desconto subiu para 253, mais 18 do que no ano passado.
As autarquias usam este beneficio fiscal como forma de incentivar a fixação das famílias no município.
Valor Patrimonial Tributário do Imóvel
Para além da taxa aplicada no respetivo concelho, o cálculo do IMI tem em conta o Valor Patrimonial Tributário do Imóvel (VPT), isto é o valor do imóvel para as Finanças. É atualizado automaticamente pelas Finanças de três em três anos, mas caso pretenda pode pedir a sua atualização
No cálculo entram vários elementos sendo que um dos elementos usados para determinar o VPT dos imóveis comprados desde dezembro de 2003 é o coeficiente de localização, que varia num intervalo de 0,4 (o mais baixo) a 3,5 (o mais alto), conforme consta no nº 1 do artigo 42º do CIMI, podendo, em situações de habitação dispersa em meio rural, ser reduzido para 0,35”.
Este elemento depende de vários fatores: como as acessibilidades, qualidade e variedade de vias marítimas, rodoviárias e ferroviárias; o acesso a equipamentos sociais como escolas; o acesso a serviços de transportes públicos e o valor do mercado imobiliário na localização do imóvel.
Imóveis situados em grandes centros urbanos terão assim, à partida, um coeficiente de localização mais elevado do que aqueles situados na periferia ou em localidades onde a oferta deste tipo de acessibilidades, equipamentos e serviços seja menor.
Um coeficiente de localização mais alto ou mais baixo pode, deste modo, influenciar o cálculo do valor patrimonial, resultando num maior ou menor IMI a pagar pelo proprietário.
Da mesma forma, coeficientes de localização mais altos ou mais baixos podem resultar em receitas de IMI maiores ou menores consoante o município.
A fórmula para determinar o VPT é a seguinte:
- Vt (Valor patrimonial tributário) = Vc (valor base dos prédios edificados) x A (soma da área bruta de construção e da área excedente à área de implantação) × Ca (coeficiente de afetação) × Cl (coeficiente de localização) × Cq (coeficiente de qualidade e conforto) × Cv (coeficiente de vetustez).
Como pagar menos IMI ?
Uma das maneiras será mudar-se para uma região do país onde o IMI seja mais barato. No entanto isso implicaria mudar de vida o que poderá não ser viável.
Resta então saber o que pode fazer para na sua casa pagar menos IMI.
As Finanças atualizam automaticamente o VPT de três em três anos com base na desvalorização da moeda, o que faz subir o IMI. Mas esta revisão não abrange os coeficientes de vetustez (idade do imóvel) e de localização, os quais podem fazer baixar esse valor.
Por isso pode estar a pagar mais IMI do que seria suposto. Se pensa que pode ser o seu caso, nada melhor do que fazer uma simulação do VPT da sua habitação através do Portal das Finanças.
Se confirmar que está a pagar mais do que devia então vale a pena submeter um pedido de nova avaliação às Finanças. Faça o pedido até 31 de dezembro para que no próximo ano já pague menos IMI.
