Nascer em Portugal dá direito à nacionalidade? Conheça as regras!

Muitas pessoas acreditam que nascer em Portugal garante automaticamente a nacionalidade portuguesa. No entanto, a legislação estabelece critérios específicos para a atribuição da cidadania, tornando este processo mais complexo do que parece à primeira vista. Este artigo explica em que condições quem nasce em Portugal pode obter a nacionalidade e quais os principais requisitos legais.

Atribuição da nacionalidade portuguesa: o que diz a lei?

A Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei n.º 37/81) estabelece as regras para a obtenção da cidadania e assenta em dois princípios fundamentais:

• Jus sanguinis (direito de sangue) – a nacionalidade é transmitida por descendência, ou seja, através da ligação familiar a cidadãos portugueses.
• Jus soli (direito de solo) – a nacionalidade pode ser concedida com base no local de nascimento, mas apenas quando se verificam determinadas condições.

Apesar de nascer em território português poder ser um fator relevante, a legislação não garante automaticamente a nacionalidade a todas as pessoas nascidas no país, exigindo o cumprimento de critérios adicionais.

Alterações na Lei da Nacionalidade

A legislação portuguesa tem sido ajustada ao longo dos anos para facilitar a aquisição da nacionalidade. Em 2020, uma alteração significativa reduziu o tempo mínimo de residência dos progenitores exigido para que uma criança nascida em Portugal possa obter a nacionalidade, passando de cinco para um ano. Estas mudanças refletem a intenção de Portugal em simplificar o acesso à cidadania para pessoas com forte ligação ao país.

Como obter a nacionalidade portuguesa?

Caso a nacionalidade não seja atribuída automaticamente, deve iniciar o processo junto do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), mediante apresentação da documentação necessária:

• Por naturalização – o pedido pode ser feito após cinco anos de residência legal em Portugal, sendo necessário comprovar ligação efetiva ao país.
• Por ascendência – pessoas com pais ou avós portugueses podem solicitar a nacionalidade, desde que provem laços com Portugal.
• Por casamento ou união de facto – cônjuges ou parceiros de cidadãos portugueses podem requerer a nacionalidade após três anos de relação devidamente reconhecida.
• Por declaração de vontade – para indivíduos nascidos em Portugal, a nacionalidade pode ser solicitada caso os progenitores adquiram residência legal posteriormente.

Prazos e procedimentos para obtenção da nacionalidade

Os pedidos são avaliados pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e, em alguns casos, pelo Ministério da Justiça. O tempo necessário para adquirir a nacionalidade portuguesa depende da situação de cada requerente:

• Crianças nascidas em Portugal podem obter a nacionalidade se pelo menos um dos progenitores tiver residência legal há, pelo menos, um ano no momento do pedido.
• Estrangeiros que pretendem naturalizar-se devem comprovar uma residência legal mínima de cinco anos em território português.
• Cônjuges ou parceiros de cidadãos portugueses podem solicitar a nacionalidade após três anos de casamento ou união de facto, desde que comprovem ligação efetiva ao país.

Curiosidades sobre a nacionalidade portuguesa

• Portugal permite a dupla nacionalidade, permitindo que os cidadãos mantenham a nacionalidade de origem sem necessidade de renúncia.
• A ligação à comunidade portuguesa é um critério importante na atribuição da cidadania, especialmente em processos de naturalização ou aquisição por descendência.
• A nacionalidade pode ser negada em situações específicas, como envolvimento em atividades criminosas graves ou quando há uma ameaça à segurança nacional.

Então, nascer em Portugal dá direito à nacionalidade?

Sim e não. Nem todas as pessoas que nascem em Portugal recebem automaticamente a nacionalidade portuguesa. A lei estabelece critérios específicos, exigindo, em muitos casos, que os progenitores tenham residência legal no país. No entanto, existem diferentes vias para obter a cidadania, garantindo que aqueles com laços genuínos com Portugal possam ser reconhecidos como cidadãos portugueses. Em caso de dúvidas, a consulta de um especialista pode facilitar o processo e assegurar o cumprimento das normas legais.