Share the post "Nota de liquidação do IRS: saiba como obter e interpretar a sua"
A nota de liquidação do IRS é um documento oficial que contém informações pormenorizadas sobre o seu IRS anual.
É nesta nota que vem demonstrando o cálculo feito pelas Finanças para determinar se já pagou o imposto devido, com base nos dados mencionados na declaração de IRS e noutros já na posse da Autoridade Tributária.
Como obter a nota de liquidação do IRS?
A nota de liquidação é disponibilizada só quando o imposto é liquidado e enviada para a morada fiscal dos contribuintes. Já os que aderiram ou estão obrigados a ter Caixa Postal Eletrónica (CPE) receberão o documento por essa via.
Em 2023, os contribuintes irão receber as notas de liquidação até ao dia 31 de julho. Isto se entregarem a declaração de IRS dentro dos prazos legais.
Passos para obter a nota de liquidação no Portal da Finanças
Pode ainda obter uma certidão da nota de liquidação de IRS através do Portal das Finanças. Para isso basta que siga estes passos:
- Aceda ao Portal das Finanças e insira as suas credenciais de acesso;
- Na coluna do lado esquerdo clique em “Todos os Serviços”;
- Na lista exibida, procure o título “Documentos” e clique em “Pedir Certidão”;
- Surge uma caixa azul com o título “Pedido de Certidão”, selecione o espaço em branco e escolha a opção “Liquidação de IRS”;
- Surge um campo para introduzir o ano. Digite o ano a que corresponde a nota de liquidação de IRS pretendida;
- Surge a mensagem “Pedido de Certificação de Liquidação de IRS” e o botão azul “Obter”. Ao clicar no botão “Obter”, o site gera o documento e abre-o noutro separador do browser;
- Faça o download do documento para o seu computador.
Como ler a nota de liquidação do IRS
O documento pormenorizado pode não parecer simples de ler, por isso, deixamos-lhe aqui as definições de 17 parcelas que irá encontrar na nota de liquidação.
Nota de liquidação exemplificativa
| Descrição | Valores | |
|---|---|---|
| 1. | Rendimento global | €14.060,27 |
| 2. | Deduções específicas | € 4.104,00 |
| 3. | Perdas a recuperar | € 0,00 |
| 4. | Abatimentos | € 0,00 |
| 5. | Deduções ao rendimento | € 0,00 |
| 6. | Rendimento Coletável [1-(2+3+4+5)] | € 9.956,27 |
| 7. | Quociente rendimentos anos anteriores | € 0,00 |
| 8. | Rendimentos isentos englobados para determinação da taxa | € 0,00 |
| 9. | Total do rendimento para determinação da taxa (6+8-7) | € 9.956,27 |
| 10. | Quociente familiar 1,00 ; taxa 23,000% | |
| 11. | Importância apurada (9 : coef. x taxa) | € 2.289,94 |
| 12. | Parcela a abater | € 602,74 |
| 13. | Imposto correspondente a rendimentos anos anteriores | € 0,00 |
| 14. | Imposto correspondente a rendimentos isentos | € 0,00 |
| 15. | Taxa adicional (0,00 x 0,0% + 0,00 x 0%) x 1,00 | € 0,00 |
| 16. | Excesso em relação ao limite do quociente familiar | € 0,00 |
| 17. | Imposto relativo a tributações autónomas | € 0,00 |
| 18. | Coleta [(11-12) x (1) + 13 – 14 + 15 + 16+17] | € 1.687,20 |
| 19. | Deduções à coleta | € 1.102,95 |
| 20. | Benefício municipal (0,00% da coleta) | € 0,00 |
| 21. | Acréscimo à coleta | € 0,00 |
| 22. | Coleta líquida [18 – 19 – 20 (>=0) + 21] | € 584,25 |
| 23. | Pagamentos por conta | € 0,00 |
| 24. | Retenção na fonte | € 1633,00 |
| 25. | Imposto apurado [22 – (23 + 24)] | € 1.048,75 |
| 26. | Juros de retenção-poupança | € 0,00 |
| 27. | Sobretaxa-resultado | € 0,00 |
| 28. | Juros compensatórios | € 0,00 |
| 29. | Juros indemnizatórios | € 0,00 |
| VALOR A REEMBOLSAR | € 1.048,75 |
Rendimento global
Total de rendimentos do contribuinte apurados no ano fiscal a que se refere a declaração. Inclui salários, pensões, prestações de serviços, etc.
Deduções específicas
As deduções específicas são as deduções efetuadas ao rendimento global. Para trabalhadores por conta de outrem, o valor é fixo.
Perdas a recuperar
Contribuintes com resultados negativos, por exemplo, investidores ou senhorios, podem procurar recuperar o prejuízo no IRS do ano seguinte.
Rendimento coletável
Rendimento obtido pela diferença entre o rendimento global (bruto) e a soma das deduções específicas, das perdas a recuperar, dos abatimentos e das deduções ao rendimento.
Rendimentos isentos englobados para determinação da Taxa
Entre este tipo de rendimentos, encontram-se os de quem trabalha para missões diplomáticas ou ao abrigo de acordos de cooperação.
Quociente familiar
Divide o rendimento pelo número de contribuintes. No caso de pessoas casadas ou em regime de união de facto que optam pela declaração conjunta, o rendimento é dividido por dois.
Importância apurada e parcela a abater
Importância de taxa apurada com base no total de rendimento, variando em função do rendimento do contribuinte (quanto mais elevado, mais alta é a taxa).
Imposto relativo a tributações autónomas
É aplicado a quem opta pela tributação autónoma de certos rendimentos. Ao invés de estes serem somados aos restantes para se determinar a taxa a aplicar, é cobrada uma taxa única e definitiva.
Coleta total
Valor que o contribuinte teria a pagar ainda sem as deduções ou retenções na fonte.
Deduções à coleta
Valor de todas as despesas dedutíveis no IRS (por exemplo, despesas de saúde ou de educação).
Benefício municipal
É a percentagem de devolução da receita de IRS por parte dos municípios.
Acréscimos à coleta
Valor de penalização aplicado a contribuintes que levantam antecipadamente montantes investidos em aplicações com benefício fiscal, por exemplo, um Plano Poupança Reforma (PPR).
Coleta líquida
Valor final que o contribuinte tem a pagar de IRS.
Pagamentos por conta
Montantes pagos por trabalhadores independentes que, em anos anteriores, não fizeram retenções na fonte suficientes.
Retenções na fonte
Valor retido quando se obtém um rendimento.
Imposto apurado
Importância de imposto apurado baseado na coleta líquida, retenções na fonte e pagamentos por conta realizados.
Juros de retenção-poupança
Juros a pagar pelo Estado em caso de cobrança excessiva no ano anterior.
Artigo originalmente publicado em julho de 2019. Última atualização em abril de 2023.
