São várias as dúvidas que se têm vindo a gerar após ter sido divulgada a nova lei do tabaco. De facto, as alterações à lei do tabaco foram aprovadas pelo Governo e trazem mudanças importantes.
A verdade é que, a partir de outubro, fumar pode tornar-se num ato mais difícil no nosso país, já que a lei serve precisamente para atuar nesse sentido, de problematizar. Manuel Pizarro, Ministro da Saúde, refere tratar-se de um “seríssimo problema de saúde publica”.
Mas esta nova legislação, que está ainda por apurar no Parlamento, vem superar uma diretiva europeia. Que equipara o tabaco aquecido ao tradicional e que, para além disto, proíbe a comercialização de tabaco aquecido com aromatizantes nos seus componentes.
Se também está com dúvidas e pretende saber o que vai mudar com a implementação desta nova lei do tabaco, fique connosco. Explicamos tudo.
Os objetivos da nova lei do tabaco
A nova lei do tabaco veio criar dúvidas e levantar diversos debates em volta do tema. Para que fique devidamente informado, nós explicamos.
Assim que a Proposta de Lei do Governo foi partilhada, o mesmo garantiu que “não está a impedir ninguém de fumar, nem de ter acesso ao tabaco”. Mas, ao que tudo indica, o “Governo quis ir mais longe” e devido às medidas tomadas, a população fica dividida entre os que apoiam e os que não apoiam a lei.
Esta nova lei do tabaco surgiu devido ao elevado consumo de produtos de tabaco pela população mais jovem, com o objetivo de “diminuir os estímulos ao consumo e contribuir para uma geração livre de tabaco até 2040”.
Assim, o que se pretende é aumentar as restrições ao fumo e à venda de produtos de tabaco, principalmente aos mais jovens que estão cada vez mais dependentes.
Sabia que em média, um fumador vive menos 10 anos do que um não fumador? Na verdade, cerca de dois terços das causas de morte em pessoas fumadoras são atribuíveis ao consumo do tabaco. E a verdade é que a camada mais jovem parece não estar devidamente informada relativamente aos números.
Quais são as principais alterações na lei do tabaco?
Proibição da venda de tabaco em cafés e restaurantes
A lei está diferente, no sentido em que transpõe para a legislação nacional as diretivas europeias sobre o tabaco aquecido e proibiu a venda de tabaco em cafés e restaurantes (locais onde já não é permitido fumar atualmente). Os estabelecimentos terão até 2025 para retirar as máquinas de venda automática.
As gasolineiras, que estavam nesta lista, vão pode continuar a comercializar tabaco, tal como se pode ler na versão final da proposta da nova lei, que foi enviada para a Assembleia da República.
Quando confrontado com os problemas que a nova lei poderia vir a causar, no final do Conselho de Ministros, o Ministro da Saúde, referiu que “depois de 2007, os restaurantes não foram nada prejudicados na sua operação económica por se ter deixado de fumar à mesa”.
Manuel Pizarro deu ênfase à questão, afirmando ainda que não vê “que haja motivos de preocupação para o setor de restauração, onde já é proibido fumar”. Assim, todos os locais onde é proibido fumar e com espaços para fumadores, têm até 2030 para alterarem essas mesmas zonas.
Fumar ao ar livre em espaços coletivos
Para além da proibição da venda de tabaco nos locais acima descritos, fumar ao ar livre em espaços coletivos só será possível em esplanadas completamente abertas – ou seja, esplanadas sem qualquer área coberta ou estruturas de delimitação.
Isto que dizer que não de poderá fumar à porta de cafés e restaurantes, por exemplo.
Importa ainda referir que, sobretudo junto a estabelecimentos de saúde, vai ser igualmente proibido fumar também.
Máquinas de venda automática permitidas, mas com regras
No que diz respeito às máquinas de venda automática, só serão permitidas a mais de 300 metros de locais destinados a menores de 18 anos e de todos os estabelecimentos de ensino.
As embalagens de tabaco aquecido vão mudar
Sobre a diretiva europeia que foi aprovada, a mesma está relacionada com a equiparação das embalagens de tabaco aquecido às do tabaco convencional. O que significa que, a partir do dia 23 de outubro, as embalagens de qualquer tipo de tabaco passam a conter texto e fotografia com advertências de saúde.
Proibição de venda de tabaco aquecido com aromatizantes
Também a entrar em vigor a partir de outubro, está a proibição da venda de tabaco aquecido com aromatizantes nos seus componentes. Quanto aos cigarros convencionais com aromas, já não podem ser comercializados no nosso país desde o dia 20 de maio de 2020.
A venda de tabaco estará confinada a determinados locais
Se se questiona onde poderá comprar tabaco com as medidas impostas pela nova lei, saiba que a venda será possível em estabelecimentos especializados de comércio a retalho e aeroportos, para além das bombas de combustíveis. Além disto, também em estações ferroviárias, rodoviárias de passageiros e em gares marítimas e fluviais.
Não há dúvidas de que as medidas que foram propostas são de facto inovadoras. Sobretudo, por se alinharem com as políticas públicas europeias e internacionais neste domínio.
No fundo, o que se pretende é proteger a população da exposição aos produtos de tabaco, seja ele convencional ou não, principalmente aos agentes carcinogénicos.
Se compararmos estas novas regras às que foram impostas na Nova Zelândia, onde foi proibida a venda de tabaco a todos os que nasceram a partir de 2009, Portugal prevê medidas não tão agressivas.
A proposta de alteração à Lei do Tabaco será submetida pelo Governo à Assembleia da República, onde será discutida e votada.