Share the post "Nova tarifa de resíduos: o que muda com o sistema PAYT até 2030"
Até 2030, todos os municípios portugueses deverão implementar um novo sistema de tratamento de resíduos que promete não só beneficiar o ambiente, mas também alterar a forma como os consumidores pagam pelo lixo que produzem. Este sistema, conhecido como PAYT (“Pay-as-you-throw” ou “Pague pelo resíduo que produz”), visa incentivar a redução de resíduos e promover a reciclagem, ajustando a tarifa de resíduos à quantidade efetivamente produzida por cada utilizador.
O que é o sistema PAYT?
O PAYT é um modelo tarifário que responsabiliza os utilizadores pela quantidade de resíduos indiferenciados que produzem. Em vez de uma tarifa fixa associada ao consumo de água, como é atualmente praticado na maioria dos municípios, os consumidores passam a pagar em função do volume ou peso do lixo que descartam. Este sistema já está em funcionamento em locais como Guimarães, Maia e no centro histórico de Mértola, servindo de exemplo para futuras implementações.
Vantagens do sistema PAYT
O sistema PAYT apresenta várias vantagens. Em primeiro lugar, incentiva a reciclagem, já que os consumidores, ao pagarem apenas pelo lixo indiferenciado que produzem, são encorajados a separar melhor os resíduos recicláveis, o que reduz a quantidade de lixo enviada para aterros.
Este modelo também promove uma maior justiça tarifária, eliminando a associação entre o consumo de água e a produção de resíduos, assegurando que cada utilizador paga apenas pelo lixo que efetivamente gera.
Por fim, oferece benefícios ambientais significativos, ao contribuir para a redução de resíduos indiferenciados, diminuindo a poluição e favorecendo uma gestão mais sustentável dos recursos naturais.
Como funciona o PAYT?
Existem diferentes métodos para implementar o sistema PAYT, adaptados às características de cada município:
- Contentores individuais – cada residência dispõe de um contentor próprio, equipado com um identificador eletrónico. A tarifa é calculada com base no volume ou peso dos resíduos depositados, registados através do identificador. Este modelo está em vigor na Maia.
- Contentores coletivos com acesso controlado – os resíduos são depositados em contentores partilhados, que apenas podem ser abertos com um cartão magnético individual. O registo do volume ou peso dos resíduos é associado ao cartão, permitindo calcular a tarifa correspondente.
- Sacos pré-pagos – os utilizadores adquirem sacos específicos para os resíduos indiferenciados, sendo a recolha efetuada porta a porta. Este sistema está implementado em Guimarães desde 2016, tendo resultado num aumento de 126% na recolha de recicláveis e numa redução de 34% nos resíduos indiferenciados no primeiro ano.
O que muda na fatura?
Atualmente, a tarifa de resíduos está geralmente associada ao consumo de água, o que pode penalizar injustamente famílias que, embora consumam mais água, produzem poucos resíduos. Com a implementação do PAYT, a tarifa de resíduos será separada da fatura da água e calculada com base na quantidade de lixo indiferenciado produzida por cada residência. Desta forma, quem recicla mais e produz menos lixo indiferenciado verá uma redução no valor a pagar.
Desafios para a implementação até 2030
Embora o Decreto-Lei n.º 73/2011 estabeleça a obrigatoriedade de implementação do sistema PAYT em todos os municípios até 2030, existem desafios significativos a superar. A falta de infraestruturas adequadas e a necessidade de sensibilização da população são obstáculos que requerem atenção. É essencial que os municípios invistam na disponibilização de contentores apropriados, sistemas de recolha eficientes e campanhas de educação ambiental para garantir o sucesso desta medida.
Em suma, o sistema PAYT representa uma mudança significativa na gestão de resíduos em Portugal, promovendo uma maior responsabilização dos consumidores e incentivando práticas mais sustentáveis. Ao adotar este modelo, espera-se uma redução substancial na produção de resíduos indiferenciados e um aumento na reciclagem, contribuindo para um futuro mais verde e sustentável para todos.